Mudanças entre as edições de "DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS"
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Edição das 06h14min de 18 de fevereiro de 2026
ATOS NORMATIVOS VIGENTES NA REPÚBLICA DE PRASS
LEI FUNDAMENTAL
- DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS
LEIS
- LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
- LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS
