Mudanças entre as edições de "Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)"
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| + | O então Departamento de Controle de Dados recebeu a denominação de '''Departamento Nacional de Controle de Dados''' (em inglês: '''''National Department for Data Control''''') por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021]. O início do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo]] de [[Michelle Frances]] culminou na extinção da [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretaria Nacional da Tecnologia e Inovações]] e sua transformação em [[Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia (Belo Horizonte)|Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia]], passando o DNCD a ser diretamente vinculado a uma pasta ministerial. As crises sucessivas no [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] fizeram com que fosse criado o [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministério da Tecnologia]], no entanto, o DNCD nunca foi formalmente transferido para este. | ||
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Edição das 15h52min de 22 de fevereiro de 2024
| Autoridade Nacional de Gestão de Dados National Authority for Data Management | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Coordenador do Conselho Gestor | Vago |
| Vinculação | Secretaria-Executiva do Ministério da Administração e Assuntos Digitais |
| Atribuição | Implementação do Sistema Nacional de Administração Digital. |
| Sigla | ANGD |
| Formação | 4 de maio de 2020 (Departamento de Controle de Dados) 4 de fevereiro de 2021 (Departamento Nacional de Controle de Dados) 11 de maio de 2023 (Departamento Nacional de Gestão de Dados) 11 de maio de 2023 |
A Autoridade Nacional de Gestão de Dados (em inglês: National Authority for Data Management) é uma autarquia belo-horizontina responsável pela implementação do Sistema Nacional de Administração Digital, conforme a Lei nº208 de 29 de novembro de 2023.
Índice
Histórico
O Departamento de Controle de Dados (em inglês: Department for Data Control) foi criado pela Portaria nº1 de 4 de maio de 2020, que organizou a então Secretaria Especial da Administração Digital do então Ministério da Justiça e Interior, passando a ser formalmente vinculada à SEAD pelo Decreto Executivo nº42 de 13 de julho de 2020, que alterou o Decreto Executivo nº7 de 29 de março de 2020. Apesar de ter sido planejada para atuar como um mero "filtro" de informações, o DCD continou a ganhar autonomia e a definir as operações do Servidor-Geral.
O então Departamento de Controle de Dados recebeu a denominação de Departamento Nacional de Controle de Dados (em inglês: National Department for Data Control) por força da Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021. O início do Governo de Michelle Frances culminou na extinção da Secretaria Nacional da Tecnologia e Inovações e sua transformação em Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia, passando o DNCD a ser diretamente vinculado a uma pasta ministerial. As crises sucessivas no Conselho de Ministros fizeram com que fosse criado o Ministério da Tecnologia, no entanto, o DNCD nunca foi formalmente transferido para este.
A nomeação de Antonio Banderas para o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, uma extensa reforma ministerial foi efetivada pela Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2020 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021, recriando a Secretaria Nacional da Tecnologia e Inovações. Por força da Lei nº105 de 11 de novembro de 2021, o DNCD recebeu novas competências e ganhou uma estrutura própria, gozando de elevada autonomia.
Com a Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022 (convertida na Lei nº144 de 18 de agosto de 2022), houve uma significante reformulação da estrutura interna do DNCD, criando seu Conselho de Diretores. A Lei nº195 de 11 de maio de 2023 alterou sua denominação para Departamento Nacional de Gestão de Dados (em inglês: National Department for Data Management). Porém, no mesmo dia foi reformulado como Autoridade Nacional de Gestão de Dados pela Medida Provisória nº53 de 11 de maio de 2023 (convertida na Lei nº208 de 29 de novembro de 2023), fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne.
Missão Institucional
A missão institucional da Autoridade Nacional de Gestão de Dados é implementar a Lei nº208 de 29 de novembro de 2023, que institui o Sistema Nacional de Administração Digital.
Conselho Gestor
| Conselho Gestor da Autoridade Nacional de Gestão de Dados Managing Council of the National Authority for Data Management | |
|---|---|
| Arquivo:Logomarca do CGANGD.png | |
| Tipo | Colegiado |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros, ouvido o Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais e aprovação do Congresso Legislativo. |
| Mandato | 2 anos, vedada a recondução |
| Coordenador | Vago |
O Conselho Gestor (em inglês: Managing Council) é o órgão central da Autoridade Nacional de Gestão de Dados.
Histórico
Competências
Composição
Coordenadoria
| Coordenador do Conselho Gestor da Autoridade Nacional de Gestão de Dados Coordinator of the Managing Council of the National Authority for Data Management | |
|---|---|
Vago | |
| Tratamento | Senhor Coordenador (informal) |
| Membro | Conselho Gestor Conselho Nacional dos Assuntos Digitais |
| Residência Oficial | Nenhuma |
| Sigla | CCGANGD |
| Ascenção | Rotativa entre os Diretores por ordem de nomeação |
| Mandato | 8 meses |
| Formação | 11 de novembro de 2021 (Diretor-Presidente) 11 de junho de 2022 (Presidente do Conselho de Diretores) 11 de maio de 2023 (Coordenador do Conselho de Diretores) 11 de maio de 2023 |
| Substituto | O Diretor mais antigo subsequente |
O Coordenador do Conselho Gestor (em inglês: Coordinator of the Managing Council) é o cargo de dirigente máximo da Autoridade Nacional de Gestão de Dados.
