Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte

Presidente do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte President of the Supreme Tribunal of the Principality of Belo Horizonte
Fotografia Oficial Arconte João de Bragança e Feitos Desde 19 de janeiro de 2024
Tratamento	Senhor Presidente (informal) Excelentíssimo Senhor Vossa Excelência
Membro	Conselho de Estado Supremo Tribunal Conselho Geral do Poder Judiciário
Residência Oficial	Nenhuma
Sigla	PST
Local de trabalho	Palácio da Justiça
Ascenção	Rotativo entre os Arcontes
Mandato	6 meses
Formação	6 de fevereiro de 2020 (Presidente do Supremo Tribunal de Justiça 6 de março de 2021
Substituto	Próximo na ordem de rotatividade

O Presidente do Supremo Tribunal (em inglês: President of the Supreme Tribunal) é o Arconte que preside as sessões do Congresso Legislativo e, "de facto" e cerimonialmente, o Chefe do Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte.

Histórico

Tal como o então Supremo Tribunal de Justiça, o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (em inglês: President of the Supreme Tribunal of Justice) foi criada em 6 de fevereiro de 2020, com a promulgação da Lei Constitucional.

Em 6 de março de 2021 foi promulgada a Primeira Emenda à Lei Constitucional, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a redesignação para Supremo Tribunal, o estabelecimento de sua competência criminal e a rotatividade de sua presidência. A Terceira Emenda, em 27 de maio de 2023, aumentou o mandato presidencial de cinco para seis meses.

Atribuições

Bandeira-Insígnia das Altas Autoridades

As competências do Presidente do Supremo Tribunal estão dispostas no artigo 5º do Regimento Interno:

Art. 5º Compete ao Presidente:

• I - velar pelas prerrogativas do Supremo Tribunal;
• II - representá-lo perante os demais Poderes Constitucionais e autoridades;
• III - dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir este Regimento Interno;
• IV - como Relator, até eventual designação:
  • a) os recursos extraordinários e os agravos que veiculem pretensão contrária a jurisprudência dominante ou a súmula do Supremo Tribunal;
  • b) os "habeas corpus" que sejam inadmissíveis em razão de incompetência manifesta, encaminhando os autos ao órgão que repute competente.
• V - designar os relatores;
• VI - executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas portarias, suas ordens e os acórdãos transitados em julgado e por ele relatados, bem como as deliberações do Supremo Tribunal tomadas em sessão administrativa e outras de interesse institucional, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais não decisórios;
• VII - decidir questões de ordem, ou submetê-las ao Supremo Tribunal, quando entender necessário;
• VIII - decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias;
• IX - proferir voto de qualidade nas decisões do plenário, para as quais o Regimento Interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra de ausência de Ministro em virtude de:
  • a) impedimento ou suspeição;
  • b) vaga ou licença médica, quando seja urgente a matéria e não se possa convocar o Ministro licenciado.
• X - conceder licença aos Ministros;
• XI - superintender a ordem e a disciplina nas dependências do Supremo Tribunal;
• XII - relatar arguição de suspeição oposta a Ministro;
• XIII - assinar a correspondência do Supremo Tribunal destinada:
  • a) ao Príncipe Soberano;
  • b) ao Regente;
  • c) ao Presidente do Conselho de Ministros;
  • d) ao Presidente do Congresso Legislativo;
  • f) aos presidentes dos tribunais superiores;
  • g) ao Procurador-Geral do Ministério Público;
  • h) aos representantes da Coroa nas regiões autônomas;
  • i) os chefes executivos das regiões autônomas;
  • j) aos Chefes de Estado e de Governo estrangeiros e seus representantes em Belo Horizonte;
  • k) às autoridades públicas, em resposta a pedidos de informação sobre assunto pertinente ao Poder Judiciário e ao Supremo
• Tribunal.
• XIV - convocar audiência pública para ouvir depoimento de pessoas com experiência e a autoridade em determinada matéria, sempre que entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato, com repercussão geral e de interesse público relevante, de batidas no âmbito do Supremo Tribunal;
• XV - decidir de forma irrecorrível, sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audiências públicas ou em qualquer processo em curso no âmbito da Presidência;
• XVI - exercer as demais atribuições, competências e incumbências que lhe forem conferidas ou delegadas pela Coroa, pela Lei Constitucional e pela lei.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término
-	Vago	8 dias	6 de fevereiro de 2020	14 de fevereiro de 2020
1º	Ministro Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras	6 meses e 12 dias	14 de fevereiro de 2020	26 de outubro de 2020
2º	Ministro Rogério Nabosne	5 meses	26 de outubro de 2020 6 de março de 2021	6 de março de 2021 26 de março de 2021
3º	Ministro Felipe Naves	5 meses	26 de março de 2021	26 de agosto de 2021
4ª	Ministra Natasha Xavier	5 meses	26 de agosto de 2021	26 de janeiro de 2022
5º	Ministro Rogério Nabosne	5 meses	26 de janeiro de 2022	26 de junho de 2022
6º	Ministro Felipe Naves	5 meses	26 de junho de 2022	26 de novembro de 2022
7ª	Ministra Natasha Xavier	5 meses	26 de novembro de 2022	26 de abril de 2023
8º	Ministro Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia	2 meses e 19 dias	26 de abril de 2023	15 de julho de 2023
-	Vago	4 dias	15 de julho de 2023	19 de julho de 2023
9º	Arconte Murat Azad Kovakköy	6 meses	19 de julho de 2024	19 de janeiro de 2024
10º	Arconte Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza	6 meses	19 de janeiro de 2024	19 de julho de 2024
11º	Arconte João de Bragança e Feitos	No cargo	19 de julho de 2024	Presente