Mudanças entre as edições de "Chanceler (Belo Horizonte)"
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A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], vigente em 6 de março de 2021, tornou a Chancelaria um órgão constitucional e incumbiu ao Chanceler um papel importante na convocação de uma regência. O aumento progressivo das atribuições e responsabilidades do cargo tornou controversa a figura do Chanceler, afinal, é o titular do cargo que recebe as leis para promulgação, os atos internacionais para ratificação e as designações para diversos cargos, aconselhando o Monarca em todos esses assuntos sem nenhuma supervisão ou controle externo. | A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], vigente em 6 de março de 2021, tornou a Chancelaria um órgão constitucional e incumbiu ao Chanceler um papel importante na convocação de uma regência. O aumento progressivo das atribuições e responsabilidades do cargo tornou controversa a figura do Chanceler, afinal, é o titular do cargo que recebe as leis para promulgação, os atos internacionais para ratificação e as designações para diversos cargos, aconselhando o Monarca em todos esses assuntos sem nenhuma supervisão ou controle externo. | ||
Edição atual tal como às 06h08min de 8 de agosto de 2024
| Chanceler de Sua Alteza Sereníssima Chancellor of His Most Serene Highness | |
|---|---|
| |
| Fotografia Oficial Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | |
| Tratamento | Vossa Excelência, o Honorável |
| Membro | Conselho de Estado (ad hoc) Comitê Permanente para Distinções Honoríficas |
| Residência Oficial | Nenhuma |
| Sigla | Ch |
| Local de trabalho | Palácio dos Despachos |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano |
| Mandato | Indefinido |
| Formulação | 17 de dezembro de 2019 (Alto Chanceler) 18 de novembro de 2020 (Chanceler) |
| Substituto | Secretário-Geral da Chancelaria |
O Chanceler (em inglês: Chancellor) é o responsável institucional por assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas, dirigindo toda a estrutura da Chancelaria.
O cargo é considerado um dos mais importantes do Estado belo-horizontino devido às amplas atribuições e responsabilidades que recebe no âmbito da Chefia de Estado, sendo o responsável legal pela convocação do Conselho de Estado e proclamação da regência no caso de incapacidade do Príncipe Soberano.
Índice
História
Alto Chanceler
O cargo de Alto Chanceler foi criado em 17 de dezembro de 2019 com a publicação do Regulamento da Ordem da Pampulha[1], mas somente recebeu atribuições específicas com o Decreto nº9 de 21 de dezembro de 2019, que criou a Alta Chancelaria e designou as atribuições do Alto Chanceler como de administrar e chancelar as ordens do Principado, ganhando assento permanente nos conselhos das ordens.
Com a reforma da Alta Chancelaria pelo Decreto nº16 de 18 de janeiro de 2020, o Alto Chanceler absorveu as atribuições do então Secretário dos Assuntos Externos, ganhando o "status" posteriormente de Ministro de Estado com a promulgação da Lei Constitucional em 6 de fevereiro de 2020 e da Lei nº4 de 5 de março de 2020, sendo oficialmente designado como Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte (em inglês: High Chancellor and Minister of State for External Affairs of His Most Serene Highness, the Sovereign Prince of Belo Horizonte).
Chanceler
Com a Lei nº33 de 18 de novembro de 2020, a Alta Chancelaria se tornou a Chancelaria e o cargo de Alto Chanceler se tornou Chanceler, com suas competências mudando radicalmente, deixando de ser um órgão destinado às condecorações nacionais e sendo desvinculada do Ministério dos Assuntos Externos, passando a assistir direta e imediatamente o Chefe de Estado no exercício de suas prerrogativas, atribuição antigamente encarregada à Chefia de Gabinete.
A Primeira Emenda à Lei Constitucional, vigente em 6 de março de 2021, tornou a Chancelaria um órgão constitucional e incumbiu ao Chanceler um papel importante na convocação de uma regência. O aumento progressivo das atribuições e responsabilidades do cargo tornou controversa a figura do Chanceler, afinal, é o titular do cargo que recebe as leis para promulgação, os atos internacionais para ratificação e as designações para diversos cargos, aconselhando o Monarca em todos esses assuntos sem nenhuma supervisão ou controle externo.
Designação
O antigo Alto Chanceler deveria ser nomeado pelo Príncipe Soberano sob indicação e conselho do Presidente do Conselho de Ministros. Mas enquanto o trono permaneceu vago, a nomeação do Alto Chanceler pelo Regente deveria também ser aprovada pelo Conselho da Regência, com o nomeado sendo Alto Chanceler interino até a aprovação do nome pelo Conselho.
Atualmente, o Chanceler é nomeado e exonerado pelo Príncipe Soberano.
Posse
O Chanceler é empossado pelo Príncipe Soberano, devendo prestar o seguinte compromisso:
"Eu, (nome), prometo servir Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte no melhor das minhas habilidades e fielmente exercer com as obrigações do cargo de Chanceler."
Títulos e Honras
| Chanceler de Sua Alteza Sereníssima | |
|---|---|
| |
| Estandarte do Chanceler | |
| Oficial | Sua Excelência, o Honorável |
| Alternativo | Vossa Excelência |
Como uma posição altamente prestigiada, o Chanceler detêm o seguinte título e tratamento:
- Sua Excelência, o Honorável Chanceler do Principado de Belo Horizonte.
Lista
| # | Nome | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| 1º[2] | Hiran Domingues | 1 mês e 1 dia | 17 de dezembro de 2019 | 18 de janeiro de 2020 |
| - 2º[3] |
Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 9 meses e 8 dias | 18 de janeiro de 2020 18 de fevereiro de 2020 |
18 de fevereiro de 2020 26 de outubro de 2020 |
| -[4] | Natasha Xavier | 9 dias | 26 de outubro de 2020 | 4 de novembro de 2020 |
| -[5] | Antonio Banderas | 18 minutos | 4 de novembro de 2020 | 4 de novembro de 2020 |
| 3ª[6] | Natasha Xavier | 7 meses e 7 dias | 4 de novembro de 2020 18 de novembro de 2020 15 de janeiro de 2021 |
18 de novembro de 2020 15 de janeiro de 2021 11 de junho de 2021 |
| -[7] | Rogério Nabosne | 29 dias | 11 de junho de 2021 | 10 de julho de 2021 |
| 4º | Kellen dos Santos | 11 meses | 10 de julho de 2021 | 10 de junho de 2022 |
| -[8] | Rogério Nabosne | 1 mês | 10 de junho de 2022 | 10 de julho de 2022 |
| 5º | Rayander Gouvêa | 1 ano e 5 dias | 10 de julho de 2022 | 15 de julho de 2023 |
| 6º | Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | No cargo | 15 de julho de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº6 de 17 de dezembro de 2019. Institui o Regulamento da Ordem da Pampulha.
- ↑ Como Alto Chanceler.
- ↑ Aprovado pelo Conselho da Regência.
- ↑ Enquanto Secretária-Geral do Ministério dos Assuntos Externos.
- ↑ Enquanto Secretário Especial para a África e o Oriente.
- ↑ Como Chanceler.
- ↑ Enquanto Secretário-Geral da Chancelaria.
- ↑ Enquanto Secretário-Geral da Chancelaria.
