Mudanças entre as edições de "Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte"

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O '''Presidente do Supremo Tribunal''' (em inglês: '''''President of the Supreme Tribunal''''') é o [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Arconte]] que preside as sessões do Congresso Legislativo e, "''de facto''" e cerimonialmente, o Chefe do Poder Legislativo do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]].
 
O '''Presidente do Supremo Tribunal''' (em inglês: '''''President of the Supreme Tribunal''''') é o [[Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Arconte]] que preside as sessões do Congresso Legislativo e, "''de facto''" e cerimonialmente, o Chefe do Poder Legislativo do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]].
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Tal como o então [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal de Justiça]], o cargo de '''Presidente do Supremo Tribunal de Justiça''' (em inglês: '''''President of the Supreme Tribunal of Justice''''') foi criada em 6 de fevereiro de 2020, com a promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]. Em 6 de março de 2021 foi promulgada a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], dentre as disposições da reforma constitucional estavam a redesignação para Supremo Tribunal, o estabelecimento de sua competência criminal e a rotatividade de sua presidência.
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Tal como o então [[Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Supremo Tribunal de Justiça]], o cargo de '''Presidente do Supremo Tribunal de Justiça''' (em inglês: '''''President of the Supreme Tribunal of Justice''''') foi criada em 6 de fevereiro de 2020, com a promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]].
  
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Em 6 de março de 2021 foi promulgada a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional], dentre as disposições da reforma constitucional estavam a redesignação para Supremo Tribunal, o estabelecimento de sua competência criminal e a rotatividade de sua presidência. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5059-terceira-emenda-a-lei-constitucional Terceira Emenda], em 27 de maio de 2023, aumentou o mandato presidencial de cinco para seis meses.
  
 
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As competências do Presidente do Supremo Tribunal estão dispostas no artigo 5º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1618-resolucao-01-2021 Regimento Interno]:
 
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| 7ª || Ministra Natasha Xavier || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3761-termo-de-posse-da-presidenta-do-supremo-tribunal 26 de novembro de 2022] || 26 de abril de 2023
 
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| 8º || [[Hiran Domingues|Ministro Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 2 meses e 19 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4856-termo-de-posse-do-presidente-do-supremo-tribunal 26 de abril de 2023] || 15 de julho de 2023<ref>O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5393-decreto-520-2023 Decreto nº520 de 15 de julho de 2023].</ref>
 
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| 9º || [[Murat Azad Kovakköy|Arconte Murat Azad Kovakköy]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5521-termo-de-posse-do-presidente-do-supremo-tribunal 18 de julho de 2023] || Presente
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| 9º || [[Murat Azad Kovakköy|Arconte Murat Azad Kovakköy]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5521-termo-de-posse-do-presidente-do-supremo-tribunal 19 de julho de 2024] || 19 de janeiro de 2024
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| 10º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato|Arconte Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5719-termo-de-posse-do-presidente-do-supremo-tribunal 19 de janeiro de 2024] || 19 de julho de 2024
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| 11º || [[João de Bragança e Feitos|Arconte João de Bragança e Feitos]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5773-termo-de-posse-do-presidente-do-supremo-tribunal 19 de julho de 2024] || Presente
 
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Edição atual tal como às 03h46min de 29 de julho de 2024

Presidente do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte
President of the Supreme Tribunal of the Principality of Belo Horizonte
Fotografia Oficial

Arconte João de Bragança e Feitos
Desde 19 de janeiro de 2024

Tratamento Senhor Presidente (informal)
Excelentíssimo Senhor
Vossa Excelência
Membro Conselho de Estado
Supremo Tribunal
Conselho Geral do Poder Judiciário
Residência Oficial Nenhuma
Sigla PST
Local de trabalho Palácio da Justiça
Ascenção Rotativo entre os Arcontes
Mandato 6 meses
Formação 6 de fevereiro de 2020 (Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
6 de março de 2021
Substituto Próximo na ordem de rotatividade

O Presidente do Supremo Tribunal (em inglês: President of the Supreme Tribunal) é o Arconte que preside as sessões do Congresso Legislativo e, "de facto" e cerimonialmente, o Chefe do Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte.

Histórico

Tal como o então Supremo Tribunal de Justiça, o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (em inglês: President of the Supreme Tribunal of Justice) foi criada em 6 de fevereiro de 2020, com a promulgação da Lei Constitucional.

Em 6 de março de 2021 foi promulgada a Primeira Emenda à Lei Constitucional, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a redesignação para Supremo Tribunal, o estabelecimento de sua competência criminal e a rotatividade de sua presidência. A Terceira Emenda, em 27 de maio de 2023, aumentou o mandato presidencial de cinco para seis meses.

Atribuições

Bandeira-Insígnia das Altas Autoridades

As competências do Presidente do Supremo Tribunal estão dispostas no artigo 5º do Regimento Interno:

Art. 5º Compete ao Presidente:

  • I - velar pelas prerrogativas do Supremo Tribunal;
  • II - representá-lo perante os demais Poderes Constitucionais e autoridades;
  • III - dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir este Regimento Interno;
  • IV - como Relator, até eventual designação:
    • a) os recursos extraordinários e os agravos que veiculem pretensão contrária a jurisprudência dominante ou a súmula do Supremo Tribunal;
    • b) os "habeas corpus" que sejam inadmissíveis em razão de incompetência manifesta, encaminhando os autos ao órgão que repute competente.
  • V - designar os relatores;
  • VI - executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas portarias, suas ordens e os acórdãos transitados em julgado e por ele relatados, bem como as deliberações do Supremo Tribunal tomadas em sessão administrativa e outras de interesse institucional, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais não decisórios;
  • VII - decidir questões de ordem, ou submetê-las ao Supremo Tribunal, quando entender necessário;
  • VIII - decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias;
  • IX - proferir voto de qualidade nas decisões do plenário, para as quais o Regimento Interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra de ausência de Ministro em virtude de:
    • a) impedimento ou suspeição;
    • b) vaga ou licença médica, quando seja urgente a matéria e não se possa convocar o Ministro licenciado.
  • X - conceder licença aos Ministros;
  • XI - superintender a ordem e a disciplina nas dependências do Supremo Tribunal;
  • XII - relatar arguição de suspeição oposta a Ministro;
  • XIII - assinar a correspondência do Supremo Tribunal destinada:
  • Tribunal.
  • XIV - convocar audiência pública para ouvir depoimento de pessoas com experiência e a autoridade em determinada matéria, sempre que entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato, com repercussão geral e de interesse público relevante, de batidas no âmbito do Supremo Tribunal;
  • XV - decidir de forma irrecorrível, sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audiências públicas ou em qualquer processo em curso no âmbito da Presidência;
  • XVI - exercer as demais atribuições, competências e incumbências que lhe forem conferidas ou delegadas pela Coroa, pela Lei Constitucional e pela lei.

Lista

Selo da Presidência do Supremo Tribunal.png
# Titular Mandato Início Término
- Vago 8 dias 6 de fevereiro de 2020 14 de fevereiro de 2020
1º[1] Ministro Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras 6 meses e 12 dias 14 de fevereiro de 2020 26 de outubro de 2020
2º Ministro Rogério Nabosne 5 meses 26 de outubro de 2020
6 de março de 2021[2]
6 de março de 2021
26 de março de 2021
3º Ministro Felipe Naves 5 meses 26 de março de 2021 26 de agosto de 2021
4ª Ministra Natasha Xavier 5 meses 26 de agosto de 2021 26 de janeiro de 2022
5º Ministro Rogério Nabosne 5 meses 26 de janeiro de 2022 26 de junho de 2022
6º Ministro Felipe Naves 5 meses 26 de junho de 2022 26 de novembro de 2022
7ª Ministra Natasha Xavier 5 meses 26 de novembro de 2022 26 de abril de 2023
8º Ministro Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia 2 meses e 19 dias 26 de abril de 2023 15 de julho de 2023[3]
- Vago 4 dias 15 de julho de 2023 19 de julho de 2023
9º Arconte Murat Azad Kovakköy 6 meses 19 de julho de 2024 19 de janeiro de 2024
10º Arconte Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza 6 meses 19 de janeiro de 2024 19 de julho de 2024
11º Arconte João de Bragança e Feitos No cargo 19 de julho de 2024 Presente

Referências

  1. ↑ Como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
  2. ↑ Como Presidente do Supremo Tribunal.
  3. ↑ O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o Decreto nº520 de 15 de julho de 2023.