Mudanças entre as edições de "Guarapari, Belo Horizonte"
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Edição das 04h27min de 20 de fevereiro de 2024
| Guarapari Cidade Especial de Guarapari | ||||
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| Lema "Mar de Minas" | ||||
| Gentílico | guarapariense | |||
|---|---|---|---|---|
| Tipo de Governo | cidade especial | |||
| - Monarca | Dom Hiran, Senhor de Guarapari | |||
| - Governador | Vago Murat Azad Kovakköy (Interventor) | |||
| - Presidente da Câmara Legislativa |
Vago | |||
| Legislatura | Câmara Legislativa - | |||
| Fundação | 28 de janeiro de 2021 | |||
| Área Total | 589,826 km² | |||
| Time zone | UTC-3 | |||
Fórum Oficial | ||||
A Cidade Especial de Guarapari (em inglês: Special City of Guarapari) é uma das cidades especiais de Belo Horizonte, divisões político-administrativas de segundo nível que exercem certa autonomia.
Guarapari, junto de Porto Seguro, é um dos exclaves belo-horizontinos com acesso ao mar e, por muito tempo, foi a única porção do território nacional com uma costa marítima.
Índice
Histórico
Cidade
No mesmo dia em que a Cidade de Guarapari (em inglês: City of Guarapari) foi anexada pela Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021, o Decreto nº217 de 28 de janeiro de 2021 criou o Governo Provisório, responsável pela governança civil interina enquanto o território não era transformado em uma região com personalidade jurídica.
Região
Em 23 de março de 2021, a então Assembleia Geral e Legislativa aprovou e, dois dias depois, o Príncipe Soberano Dom Hiran sancionou a Lei Complementar nº26 de 25 de março de 2021, que transformou a cidade, a partir de 1º de janeiro de 2022, em Região Administrativa Especial de Guarapari (em inglês: Special Administrative Region of Guarapari).
Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas, formando a Região Autônoma de Guarapari (em inglês: Autonomous Region of Guarapari).
Cidade Especial
A Lei Complementar nº67 de 15 de setembro de 2022, vigente a partir de 1º de janeiro de 2023, transformou a região autônoma em cidade especial após a Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa ter sido modificada determinando a implementação desse status de autonomia em Guarapari, Ouro Preto e Porto Seguro.
Administração
A Cidade Especial de Guarapari, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma entidade dotada de autonomia garantida em lei complementar.
Poder Legislativo
A Câmara Legislativa, composta por Deputados eleitos diretamente pelo povo para mandatos de um ano, exerce o Poder Legislativo.
Poder Executivo
O Governador, designado pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo para mandato não-renovável de um ano, exerce o Poder Executivo.
