VI Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte

Sexta Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Sixth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte
Histórico
Mandato	10 de maio de 2022 - 10 de novembro de 2022
Anterior	V Legislatura
Posterior	IV Legislatura
Mesa Diretora
Presidenta	Congressista Kellen dos Santos
Secretário	Congressista Felipe Naves
Lideranças
Monarca Regente	Dom Hiran Rayander Gouvêa (interino) De 14 a 16 de outubro Antonio Banderas A partir de 16 de outubro
Governo	Quarto Até 11 de junho de 2022. Quinto A partir de 11 de junho de 2022.
Líder do Governo	Nenhum Congressista Antonio Banderas A partir de 4 de julho de 2022.
Formação
Eleição	24 de abril de 2022
Sede
Local de trabalho	Edifício-sede, Santa Efigência, Leste

A Sexta Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Sixth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu por seis meses.

Composição

Titular	Filiação Partidária	Circunscrição	Atuação
Antonio Banderas	PSR	Nacional
Felipe Naves	Nenhuma	Nacional
Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia	Nenhuma	Nacional	Presidente interino
Jade Tannure, Duquesa da Savassi	PSR	Nacional
Kellen dos Santos	PSR	Nacional
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia	Nenhuma	Nacional	Membro do Comitê Delegado
Rogério Nabosne	Nenhuma	Nacional	Membro do Comitê Delegado

Mesa Diretora

Cargo	Titular	Filiação Partidária
Presidenta	Kellen dos Santos	PSR
Secretário	Felipe Naves	Nenhuma

Representação Partidária

Filiação Partidária	Liderança	Bancada	Posição
Partido Socialista Revolucionário	Jade Tannure, Duquesa da Savassi	3	Governo

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 17 de maio e a última em 8 de novembro de 2022. Houve uma sessão deliberativa extraordinária em 16 de outubro de 2022.

Propostas de Emenda à Lei Constitucional	Projetos de Lei Complementar	Projetos de Lei	Medidas Provisórias	Propostas de Decreto Legislativo	Propostas de Resolução	Rejeições	Aprovações
0	19	21	19	38	3	0	100

2022

Maio

• Dia 10, sessão solene:
  • Os Congressistas são empossados pelo Príncipe Soberano Dom Hiran;
• sessão preparatória:
  • Eleição da Mesa Diretora, composta pela Congressista Kellen dos Santos como Presidenta e pelo Congressista Felipe Naves como Secretário;
• Dia 17, primeira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 05/2022 de ementa "Institui os Distritos da Cidade de Porto Seguro";
    • Proposta de Decreto Legislativo 17/2022 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade entre o Império Alemão e o Principado de Belo Horizonte, concluído no Buritis, em 2 de agosto de 2021";
    • Proposta de Decreto Legislativo 18/2022 de ementa "Aprova a convocação de regência";
    • Proposta de Decreto Legislativo 19/2022 de ementa "Aprova a convocação de regência".
• Dia 24, segunda sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 20/2022 de ementa "Aprova o texto do Tratado Geral e Concordata entre o Principado de Belo Horizonte e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica, concluído no Santa Lúcia, em 7 de outubro de 2021";
    • Proposta de Decreto Legislativo 21/2022 de ementa "Aprova a convocação de regência";
    • Proposta de Decreto Legislativo 22/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte e o Governo do Estado Livre da Guanabara, concluído em Confins, em 21 de outubro de 2021";
    • Proposta de Decreto Legislativo 23/2022 de ementa "Aprova o texto da Quarta Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluída em Queluz, em 28 de outubro de 2021".
• Dia 30, terceira sessão deliberativa ordinária:
  • Eleição dos Membros do Comitê Delegado para a V Convocação, composta pela Presidenta e pelos Congressistas Michelle Frances e Rogério Nabosne.
• Dia 31, quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 06/2022 de ementa "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 07/2022 de ementa "Restabelece a Missão Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz";
    • Projeto de Lei Complementar 03/2022 de ementa "Dispõe sobre a extinção da Região Administrativa Especial de Contagem";
    • Projeto de Lei 08/2022 de ementa "Institui o Registro Nacional de Lugares Históricos, e dá outras providências";

Agosto

• Dia 2, quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 24/2022 de ementa "Aprova proclamação de regência";
    • Projeto de Lei 09/2022 de ementa "Institui a Biblioteca Nacional";
    • Projeto de Lei 10/2022 de ementa "Institui a Lei Geral dos Feriados e Datas Comemorativas";
    • Projeto de Lei Complementar 04/2022 de ementa "Altera o Regimento Interno do Conselho de Ministras para dispor sobre adequações à estrutura geral do Poder Executivo, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 05/2022 de ementa "Institui o Comitê Regional Eleitoral do Principado da Pampulha";
    • Proposta de Decreto Legislativo 25/2022 de ementa "Aprova a proclamação de regência".
• Dia 9, quinta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 11/2022 de ementa "Define a hora legal";
    • Projeto de Lei 12/2022 de ementa "Altera a Lei 49/2021 de 25 de fevereiro de 2021 para dispor sobre os crimes de responsabilidade dos Membros do Comitê Nacional Eleitoral";
    • Projeto de Lei Complementar 06/2022 de ementa "Organiza o Território Especial de Campos das Vertentes";
    • Proposta de Resolução 01/2022 de ementa "Dispõe sobre o Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação";
    • Proposta de Resolução 02/2022 de ementa "Altera o Regimento Interno para dispor sobre o Comitê Delegado, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 07/2022 de ementa "Dispõe sobre as comissões governativas provisórias, e dá outras providências".
• Dia 16, sexta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Medida Provisória nº19 de 25 de maio de 2022 de ementa "Expropria edifício para servir de sede do Comando-Geral da Guarda Nacional";
    • Projeto de Lei 13/2022 de ementa "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 14/2022 de ementa "Regula a extradição";
    • Medida Provisória nº20 de 7 de junho de 2022 de ementa "Dispõe sobre os compromissos e juramentos a serem prestados pelos titulares de cargo público no momento da posse, e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022 de ementa "Altera a Lei 75/2021 de 31 de julho de 2021 para dispor sobre alterações nos Ministérios e demais órgãos da administração pública direta, e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº22 de 11 de junho de 2022 de ementa "Cria o Ministério Extraordinário da Administração Pública, Gestão Participativa, Governo Digital, Planejamento Integrado, Reforma do Estado e Transparência Institucional".
• Dia 23, sétima sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Medida Provisória nº23 de 11 de junho de 2022 de ementa "Institui a Lei Orgânica da Administração Pública";
    • Medida Provisória nº24 de 11 de junho de 2022 de ementa "Altera a Lei 130/2022 de 22 de abril de 2022 para dispor sobre novos parâmetros na política nacional de cidadania e imigração e instituir as competências do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras, e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº25 de 11 de junho de 2022 de ementa "Institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais";
    • Medida Provisória nº26 de 11 de junho de 2022 de ementa "Dispõe sobre a publicação e a circulação, no território nacional, de jornais e outros periódicos";
    • Proposta de Decreto Legislativo 26/2022 de ementa "Confirma a nomeação do Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais";
    • Proposta de Decreto Legislativo 27/2022 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, o Reino Unido de Nova Astúrias e Santiago e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis, concluído em Fonte dos Anjos, em 18 de novembro de 2021".
• Dia 30, oitava sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 28/2022 de ementa "Aprova o texto do Protocolo de Extradição entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino da Turquestônia, concluído em Itapebussu, em 28 de março de 2022";
    • Projeto de Lei Complementar 08/2022 de ementa "Institui a Cidade Especial de Ouro Preto";
    • Projeto de Lei Complementar 09/2022 de ementa "Transforma a Cidade de Santa Luzia em Região Autônoma de Santa Luzia";
    • Projeto de Lei 15/2022 de ementa "Altera a Lei 130/2022 de 22 de abril de 2022 para dispor sobre a expulsão de estrangeiras";
    • Projeto de Lei 16/2022 de ementa "Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades do sistema de ensino nacional, e dá outras providências";
    • Proposta de Decreto Legislativo 29/2022 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação, Segurança Mútua e Limites Fronteiriços entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Sete Lagoas, em 31 de março de 2022".

Setembro

• Dia 6, nona sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 10/2022 de ementa "Institui o Código Eleitoral";
    • Projeto de Lei 17/2022 de ementa "Expropria edificações, em razão de utilidade pública, para os fins que especifica";
    • Projeto de Lei 18/2022 de ementa "Estabelece o Serviço Postal, dispõe sobre sua competência, funcionamento e organização, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 19/2022 de ementa "Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do "habeas data"";
    • Proposta de Decreto Legislativo 30/2022 de ementa "Aprova o texto do Protocolo Especial estabelecendo a governança civil de Diamantina entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Diamantina, em 21 de abril de 2022";
    • Proposta de Decreto Legislativo 31/2022 de ementa "Aprova o texto do Protocolo Especial em Respeito à Atália entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Guarapari, em 16 de junho de 2022".
• Dia 13, décima sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 11/2022 de ementa "Institui a Cidade Especial de Guarapari";
    • Projeto de Lei 20/2022 de ementa "Dispõe sobre a arbitragem";
    • Projeto de Lei 21/2022 de ementa "Altera a Lei 12/2020 de 30 de junho de 2020 para dispor sobre a descrição dos crimes contra a Segurança Nacional e contra o Estado, e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº27 de 4 de setembro de 2022 de ementa "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista";
    • Projeto de Lei Complementar 12/2022 de ementa "Altera a Lei Complementar 55/2022 de 27 de janeiro de 2022 para dispor sobre a Chefia da Polícia Civil, e dá outras providências";
    • Proposta de Decreto Legislativo 32/2022 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Segurança Mútua entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino do Manso, concluído no São Bernardo, em 5 de julho de 2022".
• Dia 20, décima-primeira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 33/2022 de ementa "Aprova a indicação do Coordenador-Geral do Serviço Postal";
    • Proposta de Decreto Legislativo 34/2022 de ementa "Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial";
    • Proposta de Decreto Legislativo 35/2022 de ementa "Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial";
    • Proposta de Decreto Legislativo 36/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo Geral sobre Livre Associação entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima e o Governo Provisório do Território Livre de Betim, concluído em Campinas, 23 de julho de 2022";
    • Medida Provisória nº28 de 12 de setembro de 2022 de ementa "Institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social";
    • Proposta de Decreto Legislativo 37/2022 de ementa "Aprova a indicação do Administrador-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro".
• Dia 27, décima-segunda sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Resolução 03/2022 de ementa "Altera o Regimento Interno para dispor sobre a Leal Oposição de Sua Alteza Sereníssima, a Ordem do Mérito Legislativo, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 13/2022 de ementa "Altera a Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa para dispor sobre a competência do Conselho de Governança Territorial, os limites do território nacional e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 22/2022 de ementa "Altera a Lei 84/2021 de 12 de agosto de 2021 para extinguir a Comissão Especial de Revisão da Legislação e instituir o Sistema Nacional de Revisão da Legislação, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 14/2022 de ementa "Altera a Lei Complementar 03/2020 de 30 de abril de 2020 para dispor sobre o estabelecimento de diretrizes elementares para a redação, a alteração e a consolidação dos atos normativos, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 15/2022 de ementa "Estabelece a Corte de Justiça da Região Autônoma de Venda Nova";
    • Projeto de Lei Complementar 16/2022 de ementa "Altera a Lei Complementar 37/2021 de 6 de maio de 2021 e a Lei Complementar 58/2022 de 5 de maio de 2022 para dispor sobre alterações à estrutura do Poder Judiciário, estabelece o Tribunal Especial para as Regiões Administrativas e dá outras providências".

Outubro

• Dia 4, décima-terceira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 17/2022 de ementa "Altera a Lei Complementar 33/2021 de 29 de abril de 2021 para transformar a Secretaria Especial da Guarda Nacional em Secretaria da Guarda Nacional e o Comando Conjunto de Operações Externas em Comando Conjunto de Operações Estratégicas, e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº29 de 26 de setembro de 2022 de ementa "Estabelece a definição legal de forma de vida";
    • Projeto de Lei 23/2022 de ementa "Suspende as atividades da Agência Nacional de Exploração Espacial";
    • Proposta de Decreto Legislativo 38/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio";
    • Proposta de Decreto Legislativo 39/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio";
    • Proposta de Decreto Legislativo 40/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio".
• Dia 11, décima-quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 18/2022 de ementa "Altera a Lei Complementar nº52 de 9 de dezembro de 2021 para dispor sobre as regiões eleitorais do Congresso Legislativo";
    • Proposta de Decreto Legislativo 41/2022 de ementa "Concede a Ordem do Mérito Legislativo";
    • Projeto de Lei Complementar 19/2022 de ementa "Altera a Lei Complementar nº2 de 20 de abril de 2020, a Lei Complementar nº4 de 30 de abril de 2020, a Lei Complementar nº15 de 1º de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº34 de 6 de maio de 2021, a Lei Complementar nº54 de 16 de dezembro de 2021, a Lei Complementar nº55 de 27 de janeiro de 2022 e a Lei Complementar nº56 de 27 de janeiro de 2022 para dispor sobre a Administração Eleitoral, os Símbolos Nacionais, a Advocacia-Geral, o Banco Central, a Chancelaria, o Ministério Público e a Polícia Civil, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 20/2022 de ementa "Institui o Tribunal Superior de Justiça";
    • Proposta de Decreto Legislativo 42/2022 de ementa "Aprova a indicação do Chefe do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado";
    • Projeto de Lei Complementar 21/2022 de ementa "Dispõe sobre o Estado de Emergência".
• Dia 16, primeira sessão deliberativa extraordinária:
  • Eleição de Antonio Banderas como Regente.
• sessão solene:
  • Posse de Antonio Banderas como Regente.
• Dia 25, décima-quinta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 22/2022 de ementa "Institui a Lei Geral da Liberdade Econômica";
    • Projeto de Lei 24/2022 de ementa "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil";
    • Projeto de Lei 25/2022 de ementa "Dispõe sobre o luto oficial";
    • Medida Provisória nº30 de 14 de outubro de 2022 de ementa "Suspende as atividades da Chefia de Gabinete da Presidência pro tempore";
    • Proposta de Decreto Legislativo 43/2022 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento Mútuo entre o Reino Unido de Bauru do Batalha e São Vicente, o Principado de Belo Horizonte, o Império Deltariano, o Estado Livre da Guanabara, o Reino do Manso, o Reino de São Salvador, Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Curvelo, em 31 de julho de 2022";
    • Proposta de Decreto Legislativo 44/2022 de ementa "Aprova o texto do Protocolo Especial de Defesa Mútua e Segurança Coletiva entre os Estados-Membros e o Estado-Membro Observador da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Esmeraldina, em 31 de julho de 2022".

Novembro

• Dia 1, décima-sexta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 45/2022 de ementa "Aprova a indicação do Governador do Território de Campos das Vertentes";
    • Proposta de Decreto Legislativo 46/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia";
    • Proposta de Decreto Legislativo 47/2022 de ementa "Aprova o texto do Convenção sobre Boa Vizinhança, Limites Fronteiriços e Segurança Coletiva entre o Principado de Belo Horizonte, a Cidade Livre da Dartênia, o Império Deltariano e o Império Soberano de Rozaria, concluído na Dartênia, em 19 de agosto de 2022";
    • Proposta de Decreto Legislativo 48/2022 de ementa "Aprova o texto do Protocolo entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis sobre o Uso do Espaço Aéreo e do Mar Territorial em Porto Seguro, concluído em Trancoso, em 23 de agosto de 2022";
    • Proposta de Decreto Legislativo 49/2022 de ementa "Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho Econômico Nacional";
    • Proposta de Decreto Legislativo 50/2022 de ementa "Aprova a indicação do Chefe da Polícia Civil".
• Dia 8, décima-sétima sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 51/2022 de ementa "Aprova a indicação de Diretor da Biblioteca Nacional";
    • Proposta de Decreto Legislativo 52/2022 de ementa "Aprova a indicação de Diretor da Biblioteca Nacional";
    • Proposta de Decreto Legislativo 53/2022 de ementa "Aprova a indicação de Diretora da Biblioteca Nacional";
    • Proposta de Decreto Legislativo 54/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia";
    • Proposta de Decreto Legislativo 55/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo Geral sobre o Estatuto Jurídico da Coroa entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro, o Governo Provisório do Território Livre de Betim, o Governo da Região Autônoma de Brumadinho, o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio, o Governo da Região Autônoma de Guarapari, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana, o Governo Provisório do Estado de Montenegro, a Comissão Governativa Provisória da Honorável Cidade de Ouro Preto, o Governo de Sua Alteza, o Príncipe da Pampulha, a Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro, o Governo da Região Autônoma de Sabará, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo, o Governo da Região Autônoma de Venda Nova e a Comissão Governativa da Cidade de Vespasiano, concluído em Arraial d'Ajuda, em 9 de outubro de 2022";
    • Projeto de Lei 26/2022 de ementa "Dispõe sobre o planejamento familiar, e dá outras providências".