Mudanças entre as edições de "Ordem do Mérito do Serviço Público (Belo Horizonte)"
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Edição atual tal como às 16h06min de 27 de janeiro de 2024
| Ordem do Mérito do Serviço Público Order of Merit of the Public Service | |
|---|---|
| Insígnia | |
| Insígnia | |
| Tipo | Comenda honorífica |
| Elegibilidade | Nacionais |
| Concessão | Destinada aos nacionais que tenham contribuído com o desenvolvimento das instituições do Estado e a efetividade da administração pública. |
| Fundador | Presidente do Conselho de Ministros Antonio Banderas |
| Chanceler | Presidente do Conselho de Ministros |
| Secretário | Secretário-Geral do Conselho de Ministros |
| Superior | Ordem Nacional do Mérito Civil |
| Inferior | Ordem do Mérito Legislativo |
| Formação | 8 de junho de 2020 (Ordem do Mérito do Serviço Civil) 4 de novembro de 2020 |
A Ordem do Mérito do Serviço Público (em inglês: Order of Merit of the Public Service) é uma comenda belo-horizontina destinada aos nacionais que tenham contribuído com o desenvolvimento das instituições do Estado e a efetividade da administração pública.
Histórico
A Ordem do Mérito do Serviço Civil (em inglês: Order of Merit of the Civilian Service) foi criada[1] pelo então Presidente do Conselho de Ministros Antonio Banderas, como uma condecoração honorífica civil, para ser destinada aos nacionais que tenham contribuído com o desenvolvimento das instituições do Estado e a efetividade da administração pública.
O Decreto Executivo nº74 de 4 de novembro de 2020 transformou a Ordem do Mérito do Serviço Civil em Ordem do Mérito do Serviço Público.
Graus
A Ordem do Mérito do Serviço Civil tem grau único, denominado Oficial.
Condecorados
A Ordem da Pampulha é concedida pelo Presidente do Conselho de Ministros por meio de decreto executivo.
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto Executivo nº21 de 8 de junho de 2020. Cria a Ordem do Mérito do Serviço Civil.
