Secretaria Nacional do Orçamento e Receita (Belo Horizonte)
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| Secretaria Nacional do Orçamento e Receita National Secretariat for Budget and Revenue | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário Nacional | Berunardo Fonseca Morgan |
| Vinculação | Ministério da Fazenda |
| Atribuição | Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do Governo de Sua Alteza Sereníssima e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas. |
| Sigla | SNOR |
| Formação | 11 de maio de 2023 |
A Secretaria Nacional do Orçamento e Receita (em inglês: National Secretariat for Budget and Revenue) é um órgão do Ministério da Fazenda, responsável pela avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do Governo de Sua Alteza Sereníssima e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas.
Histórico
A SNOR foi criada junto da promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne.
Competências
As competências da Secretaria Nacional do Orçamento e Receita estão dispostas no artigo 25º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:
Art. 25º Compete à Secretaria Nacional do Orçamento e Receita:
- I - elaboração de subsídios para o planejamento e a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional;
- II - avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do Governo de Sua Alteza Sereníssima e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
- III - elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
- IV - elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais;
- V - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo, e;
- VI - formulação de diretrizes, acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º | Antonio Banderas | 2 meses e 4 dias | 11 de maio de 2023 | 15 de julho de 2023 | PSR | Sétimo |
| - | Vago | 6 meses e 23 dias | 15 de julho de 2023 | 7 de fevereiro de 2024 | ||
| 2º | Berunardo Fonseca Morgan | No cargo | 7 de fevereiro de 2024 | Presente | Nenhum | Oitavo |
