Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)
| Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda do Principado de Belo Horizonte Executive Secretariat of the Ministry for Economy of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário-Executivo | Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza |
| Vinculação | Ministério da Fazenda |
| Atribuição | Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério. |
| Sigla | SEMF |
| Formação | 31 de janeiro de 2021 |
A Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (em inglês: Executive Secretariat of the Ministry for Economy) é o órgão central do Ministério da Fazenda, que orienta, coordena e superintende as atividades do Ministério.
Histórico
A Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Comércio e Indústria (em inglês: Executive Secretariat of the Ministry of Economy, Commerce and Industry) foi criado pelo Decreto nº195 de 31 de dezembro de 2020, junto do então Ministério da Fazenda, Comércio e Indústria.
Com a Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021, o MFCI foi transformado em Ministério da Fazenda e Finanças, igualmente, sua Secretaria-Executiva foi transformada em Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda e Finanças (em inglês: Secretariat General of the Ministry of Economy and Finance). Porém, o rápido declínio e fim do Governo Frances fez com que a mudança fosse de curta duração, ganhando a denominação atual pela Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021).
Estrutura
A Secretaria-Executiva compreende as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento, os conselhos e outros órgãos colegiados vinculados ao Ministério.
Competências
As competências das Secretarias-Executivas estão dispostas no parágrafo 2º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministros:
§ 2º Compete ao Secretário-Executivo:
- I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
- II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
- III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
- IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Ministro de Estado até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
- V - exercer as funções que lhe forem incumbidas pelo Ministro de Estado, por esta lei complementar ou pelas demais leis, outorgadas ou delegadas pelo Príncipe Soberano, pelo Conselho de Ministros ou seu Presidente.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º[1] | Rogério Nabosne | 4 dias | 31 de janeiro de 2021 | 5 de fevereiro de 2021 | Nenhum | Segundo |
| 2ª | Michelle Frances | 4 meses e 5 dias | 5 de fevereiro de 2021 10 de maio de 2021[2] |
10 de junho de 2021 | Nenhum | Segundo Terceiro |
| - | Vago | 1 dia | 10 de junho de 2021 | 11 de junho de 2022 | ||
| 3º[3] | Hiran Domingues | 1 ano | 11 de junho de 2021 | 11 de junho de 2022 | Nenhum | Quarto |
| 4ª | Kellen dos Santos | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 | PSR | Quinto |
| 5º | Antonio Banderas | 2 meses | 11 de novembro de 2022 | 11 de janeiro de 2023 | PSR | Sexto |
| - | Vago | 1 mês e 4 dias | 11 de janeiro de 2023 | 15 de fevereiro de 2023 | ||
| 6º | Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 5 meses | 15 de fevereiro de 2023 | 15 de julho de 2023 | Nenhum | Terceiro Interino Sétimo |
| - | Vago | 6 meses e 22 dias | 15 de julho de 2023 | 6 de fevereiro de 2024 | ||
| 7º | Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza | No cargo | 6 de fevereiro de 2024 | Presente | Nenhum | Oitavo |
.png){kind=link}