Presidente da Corte Conjunta de Justiça de Betim e Contagem
| Presidente da Corte Conjunta de Justiça do Território Livre de Betim e da Região Administrativa Especial de Contagem President of the Joint Court of Justice of the Free Territory of Betim and of the Special Administrative Region of Contagem | |
|---|---|
Vago | |
| Tratamento | Sua Excelência Vossa Excelência |
| Membro | Corte Conjunta de Justiça |
| Ascenção | Rotativa entre os Desembargadores |
| Mandato | 8 meses |
| Formação | 2 de maio de 2023 |
| Substituto | O Desembargador mais antigo |
O Presidente da Corte Conjunta de Justiça do Território Livre de Betim e da Região Administrativa Especial de Contagem (em inglês: President of the Joint Court of Justice of the Free Territory of Betim and of the Special Administrative Region of Contagem) é um dos Desembargadores, encarregado de presidir e representar a Corte Conjunta de Justiça do Território Livre de Betim e da antiga Região Administrativa Especial de Contagem.
Histórico
A CCJ, com jurisdição compartilhada por Betim e por Contagem, foi criado em 2 de maio de 2023, data do início da vigência do Acordo sobre Serviços de Administração à Justiça entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo Provisório do Território Livre de Betim e o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, concluído em Mário Campos, em 13 de janeiro de 2023.
Apesar da incorporação de Contagem por Betim durante a implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023, a Corte Conjunta de Justiça teve sua jurisdição e estrutura mantidos.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| 1º | Desembargador Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 2 meses e 10 dias | 2 de maio de 2023 | 12 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 12 de julho de 2023 | Presente |
