Escritório de Passaportes (Belo Horizonte)
| Escritório de Passaportes do Governo de Sua Alteza Sereníssima Passport Office of His Most Serene Highness | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Chefe | Vago |
| Vinculação | Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos |
| Atribuição | Emissão e controle dos passaportes belo-horizontinos. |
| Sigla | EP |
| Formação | 28 de março de 2020 |
O Escritório de Passaportes de Sua Alteza Sereníssima (em inglês: Passport Office of His Most Serene Highness), órgão da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos responsável pela emissão e controle dos passaportes belo-horizontinos.
Histórico
O Escritório de Passaportes foi criado pelo Decreto nº29 de 28 de março de 2020, que alterou o Decreto nº21 de 10 de janeiro de 2020 e a Lei nº4 de 5 de março de 2020 para subordiná-lo à Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos.
A Medida Provisória nº47 de 29 de janeiro de 2023 (convertida na Lei nº188 de 20 de abril de 2023) alterou a Lei Geral de Cidadania e Imigração e consolidou a legislação sobre os documentos de viagem intermicronacional, firmando o Escritório de Passaportes como o único órgão responsável pela emissão e controle de passaportes.
Atribuições
As atribuições do Escritório de Passaportes estão dispostas no artigo 35º-D da Lei Geral de Cidadania e Imigração:
Art. 35º-D O Escritório de Passaportes de Sua Alteza Sereníssima é o órgão responsável pela emissão e controle de passaportes emitidos pelo Principado de Belo Horizonte.
Lista
Chefia
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Governo |
|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 1 mês e 26 dias | 28 de março de 2020 | 23 de maio de 2020 | |
| 1º | Embaixador Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 5 meses e 3 dias | 23 de maio de 2020 | 26 de outubro de 2020 | Primeiro |
| -[1] | Embaixadora Natasha Xavier | 16 dias | 27 de outubro de 2020 | 12 de novembro de 2020 | Primeiro |
| 2º | Embaixador Rogério Nabosne | 6 meses e 30 dias | 12 de novembro de 2020 | 11 de junho de 2022 | Primeiro Segundo Terceiro Segundo Interino Quarto |
| 3º | Felipe Naves | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 | Quinto |
| 4º | Embaixador Antonio Banderas | 1 mês e 30 dias | 11 de novembro de 2022 | 10 de janeiro de 2023 | Sexto |
| -[2] | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 19 dias | 10 de janeiro de 2023 | 29 de janeiro de 2023 | Sexto |
| 5ª | Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | 5 meses e 16 dias | 29 de janeiro de 2023 | 15 de julho de 2023 | Sexto Terceiro Interino Sétimo |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
Chefia Adjunta
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Governo |
|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 2 dias | 6 de agosto de 2020 | 8 de agosto de 2020 | |
| 1ª | Embaixadora Natasha Xavier | 9 meses e 29 dias | 8 de agosto de 2020 | 7 de junho de 2021 | Primeiro Segundo Terceiro |
| - | Vago | 4 dias | 7 de junho de 2021 | 11 de junho de 2021 | |
| 2º | Felipe Naves | 1 ano | 11 de junho de 2021 | 11 de junho de 2022 | Quarto |
| 3º | Embaixador Antonio Banderas | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 | Quinto |
| 4º | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 8 meses e 4 dias | 11 de novembro de 2022 | 15 de julho de 2023 | Sexto Terceiro Interino Sétimo |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
