Secretário da Assembleia Deliberativa de Brumadinho

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Secretário da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho
Secretary of the Deliberative Assembly of the Commonwealth of Brumadinho

Vago
Desde 14 de julho de 2023

Tratamento Senhor Secretário (informal)
Vossa Excelência
Membro Assembleia Deliberativa
Local de trabalho Sede Governamental
Ascenção Eleição entre os Deputados
Mandato Indefinido
1 ano (legislatura)
Formação 26 de fevereiro de 2023 (Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte)
4 de julho de 2023

O Secretário da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho (em inglês: Secretary of the Deliberative Assembly of the Commonwealth of Brumadinho) é o Deputado eleito pelos seus pares para secretariar as sessões da Assembleia Deliberativa, o órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo da Comunidade de Brumadinho.

Histórico

O cargo de Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho (em inglês: Secretary of the General, Legislative and Constituent Council of the Autonomous Region of Brumadinho) foi criado junto da instalação do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em 26 de fevereiro de 2023.

A Lei Fundamental foi aprovada, promulgada[1] e ratificada[2] em 4 de julho de 2023, transformando o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em Assembleia Deliberativa.

Competências

As atribuições do Secretário da Assembleia Deliberativa estão dispostas no artigo 6º do Resolução nº1 de 6 de março de 2023:

Art. 6º Compete ao Secretário:

  • I - assinar a correspondência do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, salvo as que forem de competência exclusiva do Presidente;
  • II - auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando o nome das votadas e organizando as listas respectivas;
  • III - contar os votos, em verificação de votação;
  • IV - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente;
  • V - encaminhar os papéis distribuídos aos Conselheiros Gerais e Constituintes;
  • VI - exercer a Presidência durante as ausências e impedimentos de sua titular ou vacância do cargo;
  • VII - fazer a chamada dos Conselheiros Gerais e Constituintes;
  • VIII - ler em plenário, na íntegra ou em resumo:
    • a) a correspondência oficial recebida pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte;
    • b) as proposições apresentadas quando as suas autoras não as tiverem lido, e:
    • c) quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão.
  • IX - as demais atribuições dispostas na legislação e nesta resolução.

Lista

# Nome Mandato Início Término Partido Legislatura
1ª Conselheiro Geral e Constituinte Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras 4 meses e 8 dias 26 de fevereiro de 2023 4 de julho de 2023 Nenhum Conselho Geral, Legislativo e Constituinte
- Deputada Kellen dos Santos 4 dias 4 de julho de 2023 8 de julho de 2023 PSR Primeira
1ª Deputada Kellen dos Santos 6 dias 8 de julho de 2023 14 de julho de 2023 PSR Primeira
- Vago Presente 14 de julho de 2023 Presente

Referências

  1. ↑ MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. Ato nº2 de 4 de julho de 2023. Promulga a Lei Fundamental.
  2. ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº506 de 4 de julho de 2023. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.
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