Secretário da Assembleia Deliberativa de Brumadinho
| Secretário da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho Secretary of the Deliberative Assembly of the Commonwealth of Brumadinho | |
|---|---|
Vago | |
| Tratamento | Senhor Secretário (informal) Vossa Excelência |
| Membro | Assembleia Deliberativa |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
| Ascenção | Eleição entre os Deputados |
| Mandato | Indefinido 1 ano (legislatura) |
| Formação | 7 de março de 2023 |
O Secretário da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho (em inglês: Secretary of the Deliberative Assembly of the Commonwealth of Brumadinho) é o Deputado eleito pelos seus pares para secretariar as sessões da Assembleia Deliberativa, o órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo da Comunidade de Brumadinho.
Histórico
O cargo de Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho (em inglês: Secretary of the General, Legislative and Constituent Council of the Autonomous Region of Brumadinho) foi criado junto da instalação do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em 26 de fevereiro de 2023.
A Lei Fundamental foi aprovada, promulgada[1] e ratificada[2] em 4 de julho de 2023, transformando a Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em Assembleia Deliberativa.
Competências
As atribuições do Secretário da Assembleia Deliberativa estão dispostas no artigo 6º do Resolução nº1 de 6 de março de 2023:
Art. 6º Compete ao Secretário:
- I - assinar a correspondência do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, salvo as que forem de competência exclusiva do Presidente;
- II - auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando o nome das votadas e organizando as listas respectivas;
- III - contar os votos, em verificação de votação;
- IV - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente;
- V - encaminhar os papéis distribuídos aos Conselheiros Gerais e Constituintes;
- VI - exercer a Presidência durante as ausências e impedimentos de sua titular ou vacância do cargo;
- VII - fazer a chamada dos Conselheiros Gerais e Constituintes;
- VIII - ler em plenário, na íntegra ou em resumo:
- a) a correspondência oficial recebida pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte;
- b) as proposições apresentadas quando as suas autoras não as tiverem lido, e:
- c) quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão.
- IX - as demais atribuições dispostas na legislação e nesta resolução.
Lista
| # | Nome | Mandato | Início | Término | Partido | Legislatura |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | Conselheiro Geral e Constituinte Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 4 meses e 8 dias | 26 de fevereiro de 2023 | 4 de julho de 2023 | Nenhum | Conselho Geral, Legislativo e Constituinte |
| - | Deputada Kellen dos Santos | 4 dias | 4 de julho de 2023 | 8 de julho de 2023 | PSR | Primeira |
| 1ª | Deputada Kellen dos Santos | 6 dias | 8 de julho de 2023 | 14 de julho de 2023 | PSR | Primeira |
| - | Vago | Presente | 14 de julho de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. Ato nº2 de 4 de julho de 2023. Promulga a Lei Fundamental.
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº506 de 4 de julho de 2023. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.
