Biblioteca Nacional (Belo Horizonte)
| Biblioteca Nacional National Library | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Coordenador do Conselho Gestor | Vago |
| Vinculação | Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação |
| Atribuição | Execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual de Belo Horizonte. |
| Sigla | APPBH |
| Formação | 17 de setembro de 2022 |
A Biblioteca Nacional em (inglês: National Library) é uma instituição educacional, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação, responsável pela execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual de Belo Horizonte.
Índice
Histórico
O Museu Nacional foi estabelecido em 17 de setembro de 2022, data da vigência da Lei nº136 de 4 de agosto de 2022, uma iniciativa de preservar a literatura e promover a leitura.
Foi formalmente instalado em 21 de fevereiro do ano seguinte, com a posse da primeira composição de seu Conselho de Diretores. A Lei nº195 de 11 de maio de 2023 vinculou a Biblioteca Nacional à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação.
Competência
As competências da Biblioteca Nacional estão dispostas no artigo 2º da Lei nº136 de 4 de agosto de 2022:
Art. 2º À Biblioteca Nacional, órgão responsável pela execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual de Belo Horizonte, compete:
- I - adotar as medidas necessárias para a conservação e proteção do patrimônio bibliográfico e digital sob sua custódia;
- II - atuar como:
- a) centro referencial de informações bibliográficas;
- b) órgão responsável pelo controle bibliográfico nacional.
- III - captar, preservar e difundir os registros da memória bibliográfica e documental nacional;
- IV - fomentar a produção de conhecimento por meio de pesquisa, elaboração e circulação bibliográficas referentes à sua destinação.
- V - manter:
- a) repertório completo das publicações nacionais;
- b) coleções de manuscritos, cartas geográficas e estampas;
- c) coleções selecionadas de obras estrangeiras.
- VI - promover, pelos meios a seu alcance:
- a) a cooperação e a difusão nacionais e internacionais relativas à sua destinação;
- b) a divulgação da cultura sob as suas diversas formas, e;
- c) tornar mais conhecido, no país e no estrangeiro, o patrimônio bibliográfico nacional.
- VII - registrar obras intelectuais e averbar a cessão dos direitos patrimoniais do autor;
- VIII - ser depositária e assegurar o cumprimento da legislação relativa ao depósito legal.
Estrutura
Conselho Gestor
| Conselho Gestor da Biblioteca Nacional Managing Council of the National Library | |
|---|---|
| Arquivo:Logomarca do CGBN.png | |
| Tipo | Colegiado |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros, ouvido o Ministro de Estado da Cultura e Educação e aprovação do Congresso Legislativo. |
| Mandato | 2 anos, vedada a recondução imediata |
| Coordenador | Vago |
| Local de trabalho | Sede da Biblioteca Nacional, Savassi, Centro-Sul |
O Conselho Gestor (em inglês: Managing Council) é o órgão central da Biblioteca Naciona.
Histórico
Criado inicialmente como Conselho de Diretores (em inglês: Board of Directors) pela Lei nº136 de 4 de agosto de 2022, foi transformado em Conselho Gestor pela Medida Provisória nº56 de 19 de junho de 2023 (convertida na Lei nº211 de 26 de dezembro de 2023).
Competências
As competências do Conselho Gestor estão dispostas no artigo 4º da Lei nº136 de 4 de agosto de 2022:
Art. 4º O Conselho Gestor é o órgão central da Biblioteca Nacional, incumbindo-lhe:
- I - autorizar a permuta que lhe parecer vantajosa dos duplicados, quando se não tratar de peças raras ou que forem de frequente consulta ou ainda de exemplares que fazem parte de coleção doada para se conservar reunida;
- II - corresponder-se diretamente com quaisquer autoridades sobre os assuntos relativos aos serviços sob a sua direção;
- III - distribuir à outras bibliotecas públicas os duplicados que cumprirem com os requisitos do inciso I deste artigo e que, no seu entender, puderem ser dispensados sem inconveniente;
- IV - formular sua política institucional, diretrizes e estratégias;
- V - propor à Ministra de Estado da Cultura e Instrução Pública as providências que lhe pareçam necessárias e expedir instruções para execução dos serviços;
- VI - superintender todos os trabalhos, observando e fazendo observar as disposições regulamentares;
- VII - zelar pela preservação do acervo.
Composição
| Vaga nº1 | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 5 meses e 4 dias | 17 de setembro de 2022 | 21 de fevereiro de 2023 |
| 1º | Rayander Gouvêa | 4 meses e 24 dias | 21 de fevereiro de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
| Vaga nº2 | Titular | Mandato | Início | Término |
| - | Vago | 5 meses e 4 dias | 17 de setembro de 2022 | 21 de fevereiro de 2023 |
| 1º | Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 4 meses e 24 dias | 21 de fevereiro de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
| Vaga nº3 | Titular | Mandato | Início | Término |
| - | Vago | 5 meses e 4 dias | 17 de setembro de 2022 | 21 de fevereiro de 2023 |
| 1ª | Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | 4 meses e 24 dias | 21 de fevereiro de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
Coordenadoria
| Coordenador do Conselho Gestor da Biblioteca Nacional Coordinator of the Managing Council of the National Library | |
|---|---|
Vago | |
| Tratamento | Senhor Coordenador do Conselho Gestor |
| Membro | Conselho Gestor Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural |
| Residência Oficial | Nenhuma |
| Sigla | CCGBN |
| Local de trabalho | Sede da Biblioteca Nacional |
| Ascenção | Rotativa entre os Diretores |
| Mandato | 8 meses |
| Formação | 17 de setembro de 2022 (Presidente do Conselho de Diretores) 11 de novembro de 2022 (Coordenador do Conselho de Diretores) 19 de junho de 2023 |
| Substituto | O Diretor mais antigo subsequente |
O Coordenador do Conselho Gestor (em inglês: Coordinator of the Managing Council) é o dirigente máximo e a principal figura da Biblioteca Nacional, sendo considerada uma posição de alto prestígio.
Histórico
O cargo de Presidente do Conselho de Diretores (em inglês: Chairperson of the Board of Directors) foi criado junto da Biblioteca Nacional pela Lei nº136 de 4 de agosto de 2022. Sendo transformado em Coordenador do Conselho de Diretores (em inglês: Coordinator of the Board of Directors of the National Library) pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022 (convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023) e em Coordenador do Conselho Gestor pela Medida Provisória nº56 de 19 de junho de 2023 (convertida na Lei nº211 de 26 de dezembro de 2023).
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| -[1] | Natasha Xavier | 1 mês e 25 dias | 17 de setembro de 2022 | 11 de novembro de 2022 |
| [2] | Antonio Banderas | 1 mês e 30 dias | 11 de novembro de 2022 | 10 de janeiro de 2023 |
| 1º | Diretor Rayander Gouvêa | 4 meses e 24 dias | 21 de fevereiro de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
