Ordem do Mérito do Serviço Público (Belo Horizonte)
Ordem do Mérito do Serviço Público Order of Merit of the Public Service | |
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Insígnia | |
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Tipo | Comenda honorífica |
Elegibilidade | Nacionais |
Concessão | Destinada aos nacionais que tenham contribuído com o desenvolvimento das instituições do Estado e a efetividade da administração pública. |
Fundador | Presidente do Conselho de Ministros Antonio Banderas |
Chanceler | Presidente do Conselho de Ministros |
Superior | Ordem Nacional do Mérito Civil |
Inferior | Ordem do Mérito Legislativo |
Formação | 8 de junho de 2020 (Ordem do Mérito do Serviço Civil) 4 de novembro de 2020 |
A Ordem do Mérito do Serviço Público (em inglês: Order of Merit of the Public Service) é uma comenda belo-horizontina destinada aos nacionais que tenham contribuído com o desenvolvimento das instituições do Estado e a efetividade da administração pública.
Histórico
A Ordem do Mérito do Serviço Civil (em inglês: Order of Merit of the Civilian Service) foi criada[1] pelo então Presidente do Conselho de Ministros Antonio Banderas, como uma condecoração honorífica civil, para ser destinada aos nacionais que tenham contribuído com o desenvolvimento das instituições do Estado e a efetividade da administração pública.
O Decreto Executivo nº74 de 4 de novembro de 2020 transformou a Ordem do Mérito do Serviço Civil em Ordem do Mérito do Serviço Público.
Graus
A Ordem do Mérito do Serviço Civil tem grau único, denominado Oficial.
Condecorados
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto Executivo nº21 de 8 de junho de 2020. Cria a Ordem do Mérito do Serviço Civil.