Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)
| Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte Government of His Most Serene Highness, the Sovereign Prince of Belo Horizonte | |
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| Monarca | Príncipe Soberano |
| Liderança | Presidência do Conselho de Ministros |
O Governo de Sua Alteza Sereníssima (em inglês: Government of His Most Serene Highness) é a denominação formal dada ao exercício da autoridade da Coroa pelo Conselho de Ministros enquanto Poder Executivo sob a Lei Constitucional. A denominação Administração Central do Estado (em inglês: Central Administration of the State) também é utilizada no relacionamento entre a esfera nacional e as regiões autônomas.
Aspectos
A prática constitucional belo-horizontina é majoritariamente não-codificada[1] e inclui, em muitos aspectos, as características de um sistema parlamentarista.
Direção Presidencial
Apesar do Presidente ser nominalmente o Chefe do Poder Executivo e deter a atribuição exclusiva de escolher os Ministros de Estado e de nomear/exonerar livremente boa parte dos servidores públicos, a composição majoritariamente independente do Congresso Legislativo ocasionou em coalizões equilibradas mantidas por consenso, evitando um controle quase absoluto sobre o funcionamento do Governo.
Responsabilidade Coletiva
A responsabilidade governamental é coletiva, isto é, o Conselho de Ministros exerce coletivamente o Poder Executivo, portanto, os membros mantêm igual nível de responsabilidade pela concretização e implementação dos objetivos do Governo.
Referências
- ↑ A Lei Constitucional, o Regimento Interno do Conselho de Ministros e a legislação pertinente dispõem sobre a autoridade estatutária exercida no âmbito do Poder Executivo, mas as práticas políticas se desenvolveram em consenso.
