Mudanças entre as edições de "Secretários de Estado (Brumadinho)"
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Edição atual tal como às 01h07min de 12 de agosto de 2024
| Secretários de Estado da Comunidade de Brumadinho Secretaries of State of the Commonwealth of Brumadinho | |
|---|---|
| |
| Emblema de Brumadinho | |
| Tratamento | Vossa Excelência |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
| Ascenção | Designação pelo Chefe Executivo |
| Mandato | Indefinido |
Os Secretários de Estado (em inglês: Secretaries of State) são os auxiliares diretos do Chefe Executivo no exercício do Poder Executivo da Comunidade de Brumadinho, constituindo o Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho.
Histórico
Antes da promulgação da Lei nº3 de 7 de março de 2023, que codificou as atribuições do Chefe Executivo e o funcionamento das Secretarias de Estado, o Poder Executivo Regional funcionava sob uma estrutura provisória determinada pelo Decreto nº3 de 26 de novembro de 2022, posteriormente substituído pela Lei nº5 de 11 de março de 2023. A Lei Fundamental determinou o papel institucional dos Secretários de Estado.
Atribuições
As atribuições dos Secretários de Estado estão dispostas no artigo 28º da Lei Fundamental:
Art. 28º Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Chefe Executivo no exercício do Poder Executivo, encarregados das atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Titulares
| Nome | Pasta | Estabelecimento |
|---|---|---|
| Vago | Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais | 11 de março de 2023 |
| Vago | Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania | 11 de março de 2023 |
