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Edição atual tal como às 03h50min de 29 de março de 2024
Departamento para Assuntos Regionais da Região Autônoma do Barreiro Department for Regional Affairs of the Autonomous Region of Barreiro | |
---|---|
Logomarca Institucional | |
Logomarca Institucional | |
Diretor-Geral | Vago |
Vinculação | Gabinete |
Atribuição | Defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta. |
Sigla | DAR |
Formação | 21 de dezembro de 2022 |
O Departamento para Assuntos Regionais (em inglês: Department for Regional Affairs) é o órgão governamental responsável pela defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta no Barreiro, atuando em estrita coordenação com os demais departamentos e a Presidência do Governo.
Histórico
O DAR foi criado pela Medida Provisória nº1 de 21 de dezembro de 2022.
Competências
A área de competência do Departamento para Assuntos Regionais está disposta no inciso I do artigo 5º da Medida Provisória nº1 de 21 de dezembro de 2022:
- I - do Departamento para Assuntos Regionais:
- a) administração dos distritos;
- b) divisão administrativa e territorial;
- c) coordenação do patrulhamento ostensivo;
- d) defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta.
Lista
# | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
---|---|---|---|---|---|---|
1º | Antonio Banderas | 4 meses e 13 dias | 21 de dezembro de 2022 | 11 de julho de 2023 | PSR | Primeiro Primeiro Interino |
- | Vago | Presente | 11 de julho de 2023 | Presente |