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[[Decreto N°003/2026 - 6 de Outubro de 2026]] (Decreto de Incorporação das Centrais de Mídia ao Comitê de Governança) | [[Decreto N°003/2026 - 6 de Outubro de 2026]] (Decreto de Incorporação das Centrais de Mídia ao Comitê de Governança) | ||
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Edição atual tal como às 11h49min de 5 de novembro de 2026
Atos do Executivo
Decretos
Decreto N°001/2026 - 2 de Outubro de 2026 (Decreto de Reforma da Estrutura Ministerial)
Decreto N°002/2026 - 2 de Outubro de 2026 (Decreto de Designação do Ministro de Guerra)
Decreto N°003/2026 - 6 de Outubro de 2026 (Decreto de Incorporação das Centrais de Mídia ao Comitê de Governança)
Decreto N°004/2026 - 15 de Outubro de 2026 (Decreto de Subsídio de Medicamentos)
Decretos-Lei
Decreto-lei N°001/2026 - 15 de Outubro de 2026 (Decreto-lei de Aposentadoria e Previdência Social)
Decreto-lei N°002/2026 - 5 de Novembro de 2026 (Decreto-lei do Casamento e da Moralidade Pública)
Regulamentos
Portarias
Atos do Legislativo
Leis
Lei N°001/2026 - 16 de Outubro de 2026 (Lei de Penalizações)
Decretos Legislativos
