Mudanças entre as edições de "Departamento para Assuntos Regionais (Barreiro)"
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Edição atual tal como às 03h50min de 29 de março de 2024
| Departamento para Assuntos Regionais da Região Autônoma do Barreiro Department for Regional Affairs of the Autonomous Region of Barreiro | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Diretor-Geral | Vago |
| Vinculação | Gabinete |
| Atribuição | Defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta. |
| Sigla | DAR |
| Formação | 21 de dezembro de 2022 |
O Departamento para Assuntos Regionais (em inglês: Department for Regional Affairs) é o órgão governamental responsável pela defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta no Barreiro, atuando em estrita coordenação com os demais departamentos e a Presidência do Governo.
Histórico
O DAR foi criado pela Medida Provisória nº1 de 21 de dezembro de 2022.
Competências
A área de competência do Departamento para Assuntos Regionais está disposta no inciso I do artigo 5º da Medida Provisória nº1 de 21 de dezembro de 2022:
- I - do Departamento para Assuntos Regionais:
- a) administração dos distritos;
- b) divisão administrativa e territorial;
- c) coordenação do patrulhamento ostensivo;
- d) defesa dos bens e dos próprios regionais e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º | Antonio Banderas | 4 meses e 13 dias | 21 de dezembro de 2022 | 11 de julho de 2023 | PSR | Primeiro Primeiro Interino |
| - | Vago | Presente | 11 de julho de 2023 | Presente |
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