Mudanças entre as edições de "Comitê Permanente para Distinções Honoríficas (Belo Horizonte)"
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Edição atual tal como às 08h01min de 8 de agosto de 2024
| Comitê Permanente para Distinções Honoríficas Permanent Committee for Honorific Distinctions | |
|---|---|
| |
| Tipo | Colegiado |
| Ascenção | Determinação do Decreto nº557 de 29 de novembro de 2023 |
| Vinculação | Chancelaria |
| Presidente | Chanceler |
| Local de trabalho | Palácio dos Despachos |
O Comitê Permanente para Distinções Honoríficas (em inglês: Permanent Committee for Honorific Distinctions) é um órgão colegiado vinculado à Chancelaria, com a finalidade de recomendar ao Príncipe Soberano a concessão de condecorações, honrarias e títulos aos nacionais e estrangeiros que tenham prestado serviços relevantes à Nação ou sejam dignos da respectiva comenda.
Histórico
O Comitê Permanente foi criado pelo Decreto nº557 de 29 de novembro de 2023.
Competências
As competências do Comitê Permanente para Distinções Honoríficas estão dispostas no artigo 5º do Decreto nº557 de 29 de novembro de 2023:
Art. 5º Compete ao Comitê Permanente para Distinções Honoríficas:
- I - apreciar, estudar e deliberar as recomendações de concessões de distinções honoríficas aos nacionais e estrangeiros que tenham prestado serviços relevantes à Nação ou sejam dignos da comenda;
- II - estabelecer e regular as normas de uso das insígnias e denominações das distinções honoríficas, bem como sua hierarquia e combinações;
- III - promover o prestígio das distinções honoríficas, bem como pelo zelo das respectivas insígnias e denominações;
- IV - propor as medidas que se tornarem indispensáveis ao bom desempenho das suas funções, e;
- V - recomendar ao Príncipe Soberano que suspenda ou cancele o direito de fazer uso das distinções honoríficas concedidas, por qualquer ato incompatível com a dignidade que lhes é devida.
Composição
A composição do Comitê Permanente para Distinções Honoríficas é determinada pelo artigo 6º do Decreto nº557 de 29 de novembro de 2023:
| Retrato | Nome | Posição | Ascenção |
|---|---|---|---|
 |
Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | Chanceler Presidente |
29 de novembro de 2023 |
| Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | Secretário-Geral da Chancelaria |
6 de maio de 2024 | |
| Chefes de Escritórios | |||
| Kellen dos Santos | Chefe do Escritório de Heráldica e Vexilologia | 6 de maio de 2024 | |
| Natasha Xavier | Chefe do Escritório de Protocolo | 21 de abril de 2024 | |
| Secretários-Gerais de Ministério | |||
| Rayander Gouvêa | Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Externos | 8 de agosto de 2024 | |
| Antonio Banderas | Secretário-Geral do Ministério da Segurança Nacional | 8 de agosto de 2024 | |
| Secretários-Executivos de Ministério | |||
| Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza | Secretário-Executivo do Ministério da Cultura e Educação | 6 de fevereiro de 2024 | |
| Berunardo Fonseca Morgan | Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | 30 de dezembro de 2023 |
