Biblioteca Nacional (Belo Horizonte)

Biblioteca Nacional National Library
Logomarca Institucional
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Coordenador do Conselho Gestor	Vago
Vinculação	Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação
Atribuição	Execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual de Belo Horizonte.
Sigla	APPBH
Formação	17 de setembro de 2022

A Biblioteca Nacional em (inglês: National Library) é uma instituição educacional, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação, responsável pela execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual de Belo Horizonte.

Histórico

O Museu Nacional foi estabelecido em 17 de setembro de 2022, data da vigência da Lei nº136 de 4 de agosto de 2022, uma iniciativa de preservar a literatura e promover a leitura.

Foi formalmente instalado em 21 de fevereiro do ano seguinte, com a posse da primeira composição de seu Conselho de Diretores. A Lei nº195 de 11 de maio de 2023 vinculou a Biblioteca Nacional à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação.

Competência

As competências da Biblioteca Nacional estão dispostas no artigo 2º da Lei nº136 de 4 de agosto de 2022:

Art. 2º À Biblioteca Nacional, órgão responsável pela execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual de Belo Horizonte, compete:

• I - adotar as medidas necessárias para a conservação e proteção do patrimônio bibliográfico e digital sob sua custódia;
• II - atuar como:
  • a) centro referencial de informações bibliográficas;
  • b) órgão responsável pelo controle bibliográfico nacional.
• III - captar, preservar e difundir os registros da memória bibliográfica e documental nacional;
• IV - fomentar a produção de conhecimento por meio de pesquisa, elaboração e circulação bibliográficas referentes à sua destinação.
• V - manter:
  • a) repertório completo das publicações nacionais;
  • b) coleções de manuscritos, cartas geográficas e estampas;
  • c) coleções selecionadas de obras estrangeiras.
• VI - promover, pelos meios a seu alcance:
  • a) a cooperação e a difusão nacionais e internacionais relativas à sua destinação;
  • b) a divulgação da cultura sob as suas diversas formas, e;
  • c) tornar mais conhecido, no país e no estrangeiro, o patrimônio bibliográfico nacional.
• VII - registrar obras intelectuais e averbar a cessão dos direitos patrimoniais do autor;
• VIII - ser depositária e assegurar o cumprimento da legislação relativa ao depósito legal.

Estrutura

Conselho Gestor

Conselho Gestor da Biblioteca Nacional Managing Council of the National Library
Arquivo:Logomarca do CGBN.png
Tipo	Colegiado
Ascenção	Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros, ouvido o Ministro de Estado da Cultura e Educação e aprovação do Congresso Legislativo.
Mandato	2 anos, vedada a recondução imediata
Estrutura
Coordenador	Vago
Sede
Local de trabalho	Sede da Biblioteca Nacional, Savassi, Centro-Sul

O Conselho Gestor (em inglês: Managing Council) é o órgão central da Biblioteca Naciona.

Histórico

Criado inicialmente como Conselho de Diretores (em inglês: Board of Directors) pela Lei nº136 de 4 de agosto de 2022, foi transformado em Conselho Gestor pela Medida Provisória nº56 de 19 de junho de 2023 (convertida na Lei nº211 de 26 de dezembro de 2023).

Competências

As competências do Conselho Gestor estão dispostas no artigo 4º da Lei nº136 de 4 de agosto de 2022:

Art. 4º O Conselho Gestor é o órgão central da Biblioteca Nacional, incumbindo-lhe:

• I - autorizar a permuta que lhe parecer vantajosa dos duplicados, quando se não tratar de peças raras ou que forem de frequente consulta ou ainda de exemplares que fazem parte de coleção doada para se conservar reunida;
• II - corresponder-se diretamente com quaisquer autoridades sobre os assuntos relativos aos serviços sob a sua direção;
• III - distribuir à outras bibliotecas públicas os duplicados que cumprirem com os requisitos do inciso I deste artigo e que, no seu entender, puderem ser dispensados sem inconveniente;
• IV - formular sua política institucional, diretrizes e estratégias;
• V - propor à Ministra de Estado da Cultura e Instrução Pública as providências que lhe pareçam necessárias e expedir instruções para execução dos serviços;
• VI - superintender todos os trabalhos, observando e fazendo observar as disposições regulamentares;
• VII - zelar pela preservação do acervo.

Composição

Vaga nº1	Titular	Mandato	Início	Término
-	Vago	5 meses e 4 dias	17 de setembro de 2022	21 de fevereiro de 2023
1º	Rayander Gouvêa	4 meses e 24 dias	21 de fevereiro de 2023	15 de julho de 2023
-	Vago	Presente	15 de julho de 2023	Presente
Vaga nº2	Titular	Mandato	Início	Término
-	Vago	5 meses e 4 dias	17 de setembro de 2022	21 de fevereiro de 2023
1º	Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras	4 meses e 24 dias	21 de fevereiro de 2023	15 de julho de 2023
-	Vago	Presente	15 de julho de 2023	Presente
Vaga nº3	Titular	Mandato	Início	Término
-	Vago	5 meses e 4 dias	17 de setembro de 2022	21 de fevereiro de 2023
1ª	Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia	4 meses e 24 dias	21 de fevereiro de 2023	15 de julho de 2023
-	Vago	Presente	15 de julho de 2023	Presente

Coordenadoria

Coordenador do Conselho Gestor da Biblioteca Nacional Coordinator of the Managing Council of the National Library
Vago Desde 15 de julho de 2023
Tratamento	Senhor Coordenador do Conselho Gestor
Membro	Conselho Gestor Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural
Residência Oficial	Nenhuma
Sigla	CCGBN
Local de trabalho	Sede da Biblioteca Nacional
Ascenção	Rotativa entre os Diretores
Mandato	8 meses
Formação	17 de setembro de 2022 (Presidente do Conselho de Diretores) 11 de novembro de 2022 (Coordenador do Conselho de Diretores) 19 de junho de 2023
Substituto	O Diretor mais antigo subsequente

O Coordenador do Conselho Gestor (em inglês: Coordinator of the Managing Council) é o dirigente máximo e a principal figura da Biblioteca Nacional, sendo considerada uma posição de alto prestígio.

Histórico

O cargo de Presidente do Conselho de Diretores (em inglês: Chairperson of the Board of Directors) foi criado junto da Biblioteca Nacional pela Lei nº136 de 4 de agosto de 2022. Sendo transformado em Coordenador do Conselho de Diretores (em inglês: Coordinator of the Board of Directors of the National Library) pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022 (convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023) e em Coordenador do Conselho Gestor pela Medida Provisória nº56 de 19 de junho de 2023 (convertida na Lei nº211 de 26 de dezembro de 2023).

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término
-	Natasha Xavier	1 mês e 25 dias	17 de setembro de 2022	11 de novembro de 2022
-	Antonio Banderas	1 mês e 30 dias	11 de novembro de 2022	10 de janeiro de 2023
-	Vago	1 mês e 11 dias	10 de janeiro de 2023	21 de fevereiro de 2023
1º	Diretor Rayander Gouvêa	4 meses e 24 dias	21 de fevereiro de 2023	15 de julho de 2023
-	Vago	Presente	15 de julho de 2023	Presente