Mudanças entre as edições de "Membros do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte"

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| - || Hiran Domingues || 4 meses e 12 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t6-decreto-05-2019 17 de dezembro de 2019] || 29 de abril de 2020
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| 1º || Michelle Frances || 8 meses e 2 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t123-decreto-49-2020 29 de abril de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t820-decreto-194-2020 31 de dezembro de 2020]<ref>Vaga extinta pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t719-lei-complementar-14-2020-revogada Lei Complementar nº14 de 21 de novembro de 2020].</ref>
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| - || [[Michelle Frances]] || 4 meses e 12 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t6-decreto-05-2019 17 de dezembro de 2019] || 29 de abril de 2020
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| 1º || Antonio Banderas || 9 meses e 15 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t124-decreto-50-2020 29 de abril de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1010-oficio-01-2021 13 de fevereiro de 2021]
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| - || Vago || 2 meses e 12 dias || 13 de fevereiro de 2021 || 25 de abril de 2021
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| 2º || [[Felipe Naves]] || 2 anos || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1308-termo-de-posse-do-membro-felipe-naves 25 de abril de 2021] || 25 de abril de 2023
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| - || Vago || 8 meses e 3 dias || 25 de abril de 2023 || 28 de dezembro de 2023
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| 3º || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5663-termo-de-posse-do-membro-berunardo-fonseca-morgan 28 de dezembro de 2023] || Presente
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| 1ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 anos e 4 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t494-termo-de-posse-da-membro-jade-tannure 27 de agosto de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4003-oficio-01-2022 27 de dezembro de 2022]
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| 2ª || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4011-termo-de-posse-do-membro-lucas-maldonado 27 de dezembro de 2022] || 15 de julho de 2023<ref>O Comitê Nacional Eleitoral foi dissolvido, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5394-decreto-521-2023 Decreto nº521 de 15 de julho de 2023].</ref>
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| 2ª || [[Natasha Xavier]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4012-termo-de-posse-da-membro-natasha-xavier 27 de dezembro de 2022] || 15 de julho de 2023<ref>O Comitê Nacional Eleitoral foi dissolvido, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5394-decreto-521-2023 Decreto nº521 de 15 de julho de 2023].</ref>
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Edição das 21h02min de 11 de janeiro de 2024

Membros do Comitê Nacional Eleitoral do Principado de Belo Horizonte
Members of the National Electoral Committee of the Principality of Belo Horizonte
Berunardo Fonseca Morgan
Fotografia Oficial

Desde 28 de dezembro de 2023

Tratamento Vossa Excelência
Local de trabalho Edifício Manoel Vieira de Oliveira Andrade
Ascenção Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo
Membro Comitê Nacional Eleitoral
Mandato Dois anos, vedada a recondução

Os Membros do Comitê Nacional Eleitoral (em inglês: Members of the National Electoral Committee) são os oficiais que compõem o Comitê Nacional Eleitoral, o órgão central da Administração Eleitoral em Belo Horizonte.

Histórico

Quando da fundação do Principado e a convocação[1] das eleições para a Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte, o então Regente Miguel Domingues Escobar decretou a criação do Comitê Nacional Eleitoral com uma composição interina de três membros, posteriormente, a Lei Constitucional tornou o CNE uma instituição permanente e determinou que uma lei complementar deveria dispor sobre suas competências e sua composição.

Designação

Os Membros do Comitê Nacional Eleitoral são designados pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo para mandatos de dois anos, vedada a recondução.

Requisitos

O parágrafo 1º do artigo 29º-B da Lei Constitucional dispõe[2] que o Comitê Nacional Eleitoral é formado por três cidadãos de notável conhecimento jurídico e reputação ilibada.

Posse

Os Membros do Comitê Nacional Eleitoral são empossados pelo Príncipe Soberano, devendo prestar o seguinte compromisso regimental:

"Juro solenemente observar a Lei Constitucional e as demais leis, a manter e a defender a democracia popular e representativa no exercício do cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral."

Lista

Vaga nº1 Nome Mandato Início Término
- Antonio Banderas 4 meses e 12 dias 17 de dezembro de 2019 29 de abril de 2020
Hiran Domingues 8 meses e 2 dias 29 de abril de 2020 31 de dezembro de 2020[3]
Vaga nº2 Nome Mandato Início Término
- Hiran Domingues 4 meses e 12 dias 17 de dezembro de 2019 29 de abril de 2020
Michelle Frances 8 meses e 2 dias 29 de abril de 2020 31 de dezembro de 2020[4]
Vaga nº3 Nome Mandato Início Término
- Michelle Frances 4 meses e 12 dias 17 de dezembro de 2019 29 de abril de 2020
Antonio Banderas 9 meses e 15 dias 29 de abril de 2020 13 de fevereiro de 2021
- Vago 2 meses e 12 dias 13 de fevereiro de 2021 25 de abril de 2021
Felipe Naves 2 anos 25 de abril de 2021 25 de abril de 2023
- Vago 8 meses e 3 dias 25 de abril de 2023 28 de dezembro de 2023
Berunardo Fonseca Morgan No cargo 28 de dezembro de 2023 Presente
Vaga nº4 Nome Mandato Início Término
- Vago 4 meses e 7 dias 20 de abril de 2020 27 de agosto de 2020
Jade Tannure, Duquesa da Savassi 2 anos e 4 meses 27 de agosto de 2020 27 de dezembro de 2022
Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras No cargo 27 de dezembro de 2022 15 de julho de 2023[5]
- Vago Presente 15 de julho de 2023 Presente
Vaga nº5 Nome Mandato Início Término
- Vago 4 meses e 7 dias 20 de abril de 2020 27 de agosto de 2020
Rogério Nabosne 2 anos e 4 meses 27 de agosto de 2020 27 de dezembro de 2022
Natasha Xavier No cargo 27 de dezembro de 2022 15 de julho de 2023[6]
- Vago Presente 15 de julho de 2023 Presente

Referências

  1. BELO HORIZONTE. Decreto nº1 de 12 de dezembro de 2019. Ratifica o Tratado de Instalação do Principado de Belo Horizonte, cria o Conselho da Regência e dá outras providências.
  2. BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 29º-B ... § 1º O Comitê Nacional Eleitoral compõe-se de três membros, cidadãos maiores com notável saber jurídico e reputação ilibada."
  3. Vaga extinta pela Lei Complementar nº14 de 21 de novembro de 2020.
  4. Vaga extinta pela Lei Complementar nº14 de 21 de novembro de 2020.
  5. O Comitê Nacional Eleitoral foi dissolvido, conforme o Decreto nº521 de 15 de julho de 2023.
  6. O Comitê Nacional Eleitoral foi dissolvido, conforme o Decreto nº521 de 15 de julho de 2023.