Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte

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Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral do Principado de Belo Horizonte
Vice President of the National Electoral Committee of the Principality of Belo Horizonte

Membro Natasha Xavier
(última)
Até 27 de maio de 2023

Tratamento Senhor Vice-Presidente (informal)
Vossa Excelência
Membro Comitê Nacional Eleitoral
Residência Oficial Nenhuma
Sigla VPCNE
Local de trabalho Edifício Manoel Vieira de Oliveira Andrade
Ascenção Rotativo entre os Membros
Mandato 4 meses
Formação 20 de abril de 2020
Extinção 27 de maio de 2023

O Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral (em inglês: Vice President of the National Electoral Committee) era o substituto imediato do Presidente do Comitê Nacional Eleitoral do Principado de Belo Horizonte, encarregado de exercer temporariamente as atribuições presidenciais no caso de ausência do titular ou da vacância da Presidência.

Histórico

O cargo de Vice-Presidente foi criado com a promulgação da Lei Complementar nº2 de 20 de abril de 2020, definindo que a Presidência e a Vice-Presidência do Comitê Nacional Eleitoral eram cargos rotativos, exercidos por cada Membro por um período de seis meses, por ordem de nomeação. O cargo foi extinto pela Terceira Emenda à Lei Constitucional.

Atribuições

As atribuições do Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral estão dispostas no artigo 9º do Regimento Interno:

Art. 9º Incumbe ao Vice-Presidente:

  • I - prestar assistência ao Presidente nas matérias que este observar necessário;
  • II - substituir o Presidente nos seus impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância, morte ou destituição do cargo;
  • III - as que lhe forem conferidas pelo regimento interno.

Lista

# Titular Mandato Início Término
- Vago 9 dias 20 de abril de 2020 29 de abril de 2020
1ª Membro Michelle Frances 4 meses 29 de abril de 2020 29 de agosto de 2020
2º Membro Antonio Banderas 4 meses 29 de agosto de 2020 29 de dezembro de 2020
3ª Membro Jade Tannure, Duquesa da Savassi 1 mês e 15 dias 29 de dezembro de 2020 13 de fevereiro de 2021
4º Membro Rogério Nabosne 4 meses 13 de fevereiro de 2021 13 de junho de 2021
5º Membro Felipe Naves 4 meses 13 de junho de 2021 13 de outubro de 2021
6ª Membro Jade Tannure, Duquesa da Savassi 4 meses 13 de outubro de 2021 13 de fevereiro de 2022
7º Membro Rogério Nabosne 4 meses 13 de fevereiro de 2022 13 de junho de 2022
8º Membro Felipe Naves 4 meses 13 de junho de 2022 13 de outubro de 2022
9ª Membro Jade Tannure, Duquesa da Savassi 2 meses e 14 dias 13 de outubro de 2022 27 de dezembro de 2022
10º Membro Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras 1 mês e 18 dias 27 de dezembro de 2022 13 de fevereiro de 2023
11ª Membro Natasha Xavier 3 meses e 17 dias 13 de fevereiro de 2023 27 de maio de 2023

Referências

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