Departamento de Ordem Social da Força Nacional de Segurança Pública (Belo Horizonte)

Departamento de Ordem Social da Força Nacional de Segurança Pública do Principado de Belo Horizonte Department of Social Order of the National Force for Public Security of the Principality of Belo Horizonte
Sigla	DOS-FNSP
Formação	12 de abril de 2023
Estrutura
Jurisdição	Belo Horizonte
Subordinação	Chefia da Força Nacional de Segurança Pública
Missão	Prevenir e apurar os delitos contra a segurança nacional e a ordem social.
Comando
Chefe da Força Nacional de Segurança Pública (Belo Horizonte)Chefe interino	Murat Azad Kovakköy
Diretor	Vago

O Departamento de Ordem Social (em inglês: Department of Social Order) é um órgão da Força Nacional de Segurança Pública encarregado de prevenir e apurar os delitos contra a segurança nacional e a ordem social em Belo Horizonte.

Histórico

O DOS foi instituído pelo Conselho de Ministros através da Resolução nº99 de 12 de abril de 2023, sob a então Polícia Civil.

Estrutura

O Departamento de Ordem Social compõe-se dos seguintes órgãos:

• Diretoria
• Delegacias

Finalidade

A finalidade do Departamento de Ordem Social está disposta no parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº99 de 12 de abril de 2023:

§ 1º O Departamento de Ordem Social tem por finalidade:

• I - prevenir e apurar os delitos contra a segurança nacional e a ordem social;
• II - reprimir os delitos lesivos à Fazenda;
• III - fiscalizar os produtos controlados pela Secretaria da Guarda Nacional, nos termos da legislação pertinente;
• IV - exercer de forma residual, os serviços policiais de competência das regiões autônomas;
• V - executar os convênios realizados com quaisquer órgãos do Governo de Sua Alteza Sereníssima, na esfera de sua especialização.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término
1º	Antonio Banderas	2 meses e 28 dias	12 de abril de 2023	10 de julho de 2023
-	Vago	4 meses e 16 dias	10 de julho de 2023	26 de novembro de 2023
-	Murat Azad Kovakköy	No cargo	26 de novembro de 2023	Presente