Secretários de Estado (Santa Luzia)
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| Secretários de Estado da Região Autônoma de Santa Luzia Secretaries of State of the Autonomous Region of Santa Luzia | |
|---|---|
| |
| Brasão de Santa Luzia | |
| Tratamento | Vossa Excelência |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
| Ascenção | Designação pelo Chefe Executivo |
| Mandato | Indefinido |
Os Secretários de Estado (em inglês: Secretaries of State) são os auxiliares diretos do Chefe Executivo no exercício do Poder Executivo da Região Autônoma de Santa Luzia, constituindo o Conselho de Governo.
Histórico
O Decreto nº1 de 18 de março de 2023 codificou as atribuições do Chefe Executivo e o funcionamento das Secretarias de Estado, estabelecendo uma estrutura provisória para o Poder Executivo Regional.
Atribuições
As atribuições dos Secretários de Estado estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 7º da Decreto nº1 de 18 de março de 2023:
§ 1º São as atribuições dos Secretários de Estado:
- I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração pública regional na área de sua competência e referendar os decretos e os decretos executivos;
- II - expedir instruções para a execução da legislação, dos decretos e dos regulamentos;
- III - apresentar relatório de sua gestão na Secretaria de Estado, sempre que determinado pelo Chefe Executivo;
- IV - outras atribuições e competências que lhe forem conferidas, delegadas, incumbidas e/ou outorgadas pela legislação e/ou pelo Chefe Executivo.
Titulares
| Nome | Pasta | Estabelecimento |
|---|---|---|
| Natasha Xavier | Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais | 11 de agosto de 2024 |
| Rayander Gouvêa | Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania | 11 de agosto de 2024 |
