Secretaria Permanente do Conselho de Estado (Belo Horizonte)
| Secretário Permanente do Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima Permanent Secretary of the Honourable Council of State of His Most Serene Highness | |
|---|---|
| Fotografia Berunardo Fonseca Morgan | |
| Tratamento | Senhor Secretário Permanente (informal) |
| Membro | Conselho de Estado (ad hoc) |
| Sigla | SPCdE |
| Local de trabalho | Palácio dos Despachos |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano |
| Mandato | Indefinido |
| Formação | 5 de março de 2020 (Secretário Permanente do Conselho da Regência) 6 de maio de 2021 |
A Secretaria Permanente do Honorável Conselho de Estado de Sua Alteza Sereníssima (em inglês: Permanent Secretariat of the Honourable Council of State of His Most Serene Highness) é o órgão responsável pelo apoio administrativo e secretariado do Presidente do Conselho de Estado.
Histórico
A antiga Secretaria Permanente do Conselho da Regência (em inglês: Permanent Secretariat of the Council of the Regency) foi criada pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº7 de 29 de março de 2020. Após a entronização[1] de Dom Hiran como Príncipe Soberano, o Conselho da Regência foi permanentemente dissolvido, tendo suas competências e sua Secretaria Permanente transferidas para o recém-reformado Conselho de Estado.
Competências
A competência da Secretaria Permanente do Conselho de Estado está disposta no artigo 9º da Lei Complementar nº36 de 6 de maio de 2021:
Art. 9º Haverá uma Secretaria Permanente que receberá apoio administrativo da Secretaria-Geral da Chancelaria.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 6 meses e 5 dias | 5 de março de 2020 | 16 de setembro de 2020 |
| 1º | Antonio Banderas | 3 anos | 16 de setembro de 2020[2] 6 de maio de 2021[3] |
5 de março de 2023 |
| - | Vago | 2 meses e 29 dias | 5 de março de 2023 | 3 de junho de 2023 |
| 2º | Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 1 mês e 12 dias | 3 de junho de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | 5 meses e 15 dias | 15 de julho de 2023 | 30 de dezembro de 2023 |
| 3º | Berunardo Fonseca Morgan | No cargo | 30 de dezembro de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA. Entronização de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran de Belo Horizonte.
- ↑ Como Secretário Permanente do Conselho da Regência.
- ↑ Como Secretário Permanente do Conselho de Estado.
