Secretários de Estado (Sabará)

Secretários de Estado da Região Autônoma de Sabará Secretaries of State of the Autonomous Region of Sabará
Brasão de Sabará
Tratamento	Vossa Excelência
Local de trabalho	Solar do Padre Correia
Ascenção	Designação pelo Chefe Executivo
Mandato	Indefinido

Os Secretários de Estado (em inglês: Secretaries of State) são os auxiliares diretos do Chefe Executivo no exercício do Poder Executivo da Região Autônoma de Sabará, constituindo o Governo Regional.

Histórico

A então Administradora do Governo Natasha Xavier determinou, através do Decreto nº4 de 14 de novembro de 2022, o funcionamento provisório do Poder Executivo. Posteriormente, o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte substituiu a regulamentação com a Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022, que dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais, detalhando o funcionamento do Poder Executivo e as atribuições do Chefe Executivo.

Atribuições

As atribuições dos Secretários de Estado estão dispostas no artigo 15º da Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022:

Art. 15º As Secretárias de Estado são auxiliares diretas da Chefe Executiva no exercício do Poder Executivo, encarregadas das atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.

Titulares

Nome	Pasta	Estabelecimento
Vago	Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais	11 de agosto de 2024
Vago	Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania	11 de agosto de 2024