Mudanças entre as edições de "Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte"
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| − | | | + | | -<ref>Uma legislatura dissolvida estaria formalmente "''em recesso''", permanecendo seus cargos ocupados, mas o grande êxodo de legisladores "''extinguiu''" a legislatura.</ref> || Vago |
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Edição das 20h02min de 16 de fevereiro de 2024
| Secretário do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Secretary of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Vago | |
Desde 15 de julho de 2023 | |
| Tratamento | Senhor Secretário (informal) Vossa Excelência |
| Membro | Congresso Legislativo |
| Local de trabalho | Palácio Legislativo |
| Ascenção | Eleição entre os Congressistas |
| Mandato | Indefinido 1 ano (legislatura) |
| Formação | 26 de dezembro de 2019 (Presidente da Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte) 6 de fevereiro de 2020 (Presidente da Assembleia Geral e Legislativa) 10 de maio de 2021 |
O Secretário do Congresso Legislativo (em inglês: Secretary of the Legislative Congress) é o Congressista eleito pelos seus pares para secretariar as sessões do Congresso Legislativo, o órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte.
Histórico
O cargo de Secretário da Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte (em inglês: Secretary of the General, Legislative and Constituent Assembly), antecessor do atual Secretário do Congresso Legislativo, foi criado junto da Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte e transformado[1] em Secretário da Assembleia Geral e Legislativa (em inglês: Secretary of the General and Legislative Assembly) com a promulgação da Lei Constitucional em 6 de fevereiro de 2020.
A reforma constitucional promovida pela Primeira Emenda à Lei Constitucional em 6 de março de 2021 alterou profundamente a estrutura do Poder Legislativo e a natureza de suas competências, transformando a Assembleia Geral e Legislativa em Congresso Legislativo e os cargos de Deputado Geral em Congressista.
Competências
As atribuições do Secretário do Congresso Legislativo estão dispostas no artigo 32º do Regimento Interno do Congresso Legislativo:
Art. 32º Compete ao Secretário:
- I - assinar a correspondência do Congresso Legislativo, salvo as que forem de competência exclusiva do Presidente;
- II - auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando o nome dos votados e organizando as listas respectivas;
- III - apresentar as matérias da ordem do dia ao plenário;
- IV - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente;
- V - encaminhar os papéis distribuídos aos comitês;
- VI - exercer a Presidência durante as ausências e impedimentos de seu titular ou vacância do cargo;
- VII - fazer a chamada dos Congressistas;
- VIII - ler em plenário, na íntegra ou em resumo:
- a) a correspondência oficial recebida pelo Congresso Legislativo;
- b) os pareceres dos comitês;
- c) as proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido, e:
- d) quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão.
- IX - as demais atribuições dispostas na legislação e neste Regimento Interno.
Lista
| # | Nome | Mandato | Início | Término | Partido | Legislatura |
|---|---|---|---|---|---|---|
| -[2] | Deputada Geral e Constituinte Michelle Frances | 1 mês e 11 dias | 26 de dezembro de 2019 | 6 de fevereiro de 2020 | Nenhum | Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte |
| - | Vago | 4 dias | 6 de fevereiro de 2020 | 10 de fevereiro de 2020 | ||
| 1ª[3] | Deputada Geral Michelle Frances | 5 meses | 10 de fevereiro de 2020 | 10 de julho de 2020 | Nenhum | I |
| - | Vago | 5 dias | 10 de julho de 2020 | 15 de julho de 2020 | ||
| 2º | Deputada Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 4 meses e 25 dias | 15 de julho de 2020 | 10 de dezembro de 2020 | Nenhum PSR |
II |
| - | Vago | 4 dias | 10 de dezembro de 2020 | 14 de dezembro de 2020 | ||
| 3º | Deputado Geral Antonio Banderas | 4 meses e 27 dias | 14 de dezembro de 2020 | 10 de maio de 2021 | PSR | III |
| 4º | Congressista Rogério Nabosne | 1 mês e 10 dias | 10 de maio de 2021 | 21 de junho de 2021[4] | Nenhum | IV |
| - | Congressista Hiran Domingues | 1 mês | 15 de junho de 2021 | 15 de julho de 2021 | Nenhum | IV |
| 5º | Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 3 meses e 25 dias | 15 de julho de 2021 | 10 de novembro de 2021 | PSR | IV |
| - | Congressista Kellen dos Santos | 1 hora | 10 de novembro de 2021 | 10 de novembro de 2021 | PSR | V |
| 6º | Congressista Hiran Domingues | 6 meses | 10 de novembro de 2021 | 10 de maio de 2022 | Nenhum | V |
| - 7º |
Congressista Felipe Naves | 6 meses | 10 de maio de 2022 10 de maio de 2022 |
10 de novembro de 2022 | Nenhum | VI |
| - | Congressista Kellen dos Santos | 1 hora | 10 de novembro de 2022 | 10 de novembro de 2022 | PSR | VII |
| 8º | Congressista Rogério Nabosne | 6 meses | 10 de novembro de 2022 | 10 de maio de 2023 | Nenhum | VII |
| - | Congressista Rayander Gouvêa | 1 hora | 10 de maio de 2023 | 10 de maio de 2023 | Nenhum | VIII |
| 9º | Congressista Kellen dos Santos | 2 meses e 5 dias | 10 de maio de 2023 | 15 de julho de 2023 | PSR | VIII |
| -[5] | Vago |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 39º No ato de promulgação da presente Lei Constitucional, os Deputados Gerais e Constituintes se converterão em Deputados Gerais, instalando a Assembleia Geral e Legislativa, cujo mandato se estenderá desde a instalação até o fim do período disposto no parágrafo único do artigo 21º."
- ↑ Como Secretária da Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte.
- ↑ Como Secretária da Assembleia Geral e Legislativa.
- ↑ Titular até 21 de junho, estava no exercício da Presidência desde 10 de junho.
- ↑ Uma legislatura dissolvida estaria formalmente "em recesso", permanecendo seus cargos ocupados, mas o grande êxodo de legisladores "extinguiu" a legislatura.
