Secretários de Estado (Santa Luzia)

Secretários de Estado da Região Autônoma de Santa Luzia Secretaries of State of the Autonomous Region of Santa Luzia
Brasão de Santa Luzia
Tratamento	Vossa Excelência
Local de trabalho	Sede Governamental
Ascenção	Designação pelo Chefe Executivo
Mandato	Indefinido

Os Secretários de Estado (em inglês: Secretaries of State) são os auxiliares diretos do Chefe Executivo no exercício do Poder Executivo da Região Autônoma de Santa Luzia, constituindo o Conselho de Governo.

Histórico

O Decreto nº1 de 18 de março de 2023 codificou as atribuições do Chefe Executivo e o funcionamento das Secretarias de Estado, estabelecendo uma estrutura provisória para o Poder Executivo Regional.

Atribuições

As atribuições dos Secretários de Estado estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 7º da Decreto nº1 de 18 de março de 2023:

§ 1º São as atribuições dos Secretários de Estado:

• I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração pública regional na área de sua competência e referendar os decretos e os decretos executivos;
• II - expedir instruções para a execução da legislação, dos decretos e dos regulamentos;
• III - apresentar relatório de sua gestão na Secretaria de Estado, sempre que determinado pelo Chefe Executivo;
• IV - outras atribuições e competências que lhe forem conferidas, delegadas, incumbidas e/ou outorgadas pela legislação e/ou pelo Chefe Executivo.

Titulares

Nome	Pasta	Estabelecimento
Natasha Xavier	Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais	11 de agosto de 2024
Rayander Gouvêa	Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania	11 de agosto de 2024