Secretaria-Executiva da Chefia do Gabinete do Regente (Belo Horizonte)
| Secretaria-Executiva da Chefia do Gabinete do Regente do Principado de Belo Horizonte Executive Secretariat of the Chief of the Office of the Regent of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Arquivo:Extinto.png | |
| Secretário-Executivo | Hiran Domingues (único) |
| Vinculação | Chefia do Gabinete do Regente |
| Atribuição | Orientar, coordenar e superintender as atividades do órgão. |
| Sigla | SECGR |
| Formação | 23 de junho de 2020 |
| Extinção | 18 de novembro de 2020 |
A Secretaria-Executiva da Chefia do Gabinete do Regente (em inglês: Executive Secretariat of the Chief of the Office of the Regent) era o órgão central da Chefia do Gabinete do Regente, que orientava, coordenava e superintendia as atividades do órgão.
Histórico
A Secretaria-Executiva da Chefia Extraordinária do Gabinete do Regente (em inglês: Executive Secretariat of the Extraordinary Chief of the Office of the Regent) foi criada junto da Chefia Extraordinária do Gabinete do Regente pelo Decreto nº78 de 23 de junho de 2020.
Com a Lei nº19 de 22 de agosto de 2020, a Chefia Extraordinária do Gabinete foi transformada na Chefia de Gabinete, com a o mesmo acontecendo com sua Secretaria-Executiva, que compreendia as Secretarias Especiais, os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias e os conselhos e órgãos colegiados vinculados à Chefia do Gabinete do Regente.
A Chefia do Gabinete foi extinta pela Lei nº33 de 18 de novembro de 2020, que por consequência extinguiu também a Secretaria-Executiva.
Competências
A competência da Secretaria-Executiva da Chefia do Gabinete do Regente estava disposta no parágrafo 4º do artigo 5º da Lei 04 de 5 de março de 2020:
§ 4º Poderá haver na estrutura básica de cada Ministério, vinculado à Secretaria-Executiva, um órgão responsável pelas atividades de administração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação e informática.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Governo |
|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 3 dias | 23 de junho de 2020 | 26 de junho de 2020 | |
| 1º[1] | Hiran Domingues | 1 mês e 27 dias | 26 de junho de 2020 | 22 de agosto de 2020 | Primeiro |
| - | Vago | 2 dias | 22 de agosto de 2020 | 26 de agosto de 2020 | |
| 1º[2] | Hiran Domingues | 2 meses e 23 dias | 26 de agosto de 2020 | 18 de novembro de 2020 | Primeiro |
