Eleições em Belo Horizonte
As eleições em Belo Horizonte são realizadas periodicamente de forma não-simultânea, ou seja, as eleições à nível nacional podem nem sempre coincidir com as eleições regionais ou locais e vice-versa.
À nível nacional, a única posição eletiva é a de Congressista (atualmente são sete vagas eleitas em circunscrição única, mas a Lei Constitucional e a Lei Complementar nº52 de 9 de dezembro de 2021 determinam que sejam eleitos em um sistema de circunscrições divididas), devido às características únicas da monarquia constitucional estabelecida. Nas regiões autônomas, nada impede que outras eleições de forma direta ou indireta aconteçam, entretanto, todas elegem somente seus legisladores através do sufrágio direto.
Índice
Histórico
A primeira eleição belo-horizontina foi realizada em 22 de dezembro de 2019, dez dias após a fundação de Belo Horizonte. Nela, os cidadãos belo-horizontinas elegeram os Deputados Gerais e Constituintes que formaram a Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte, estabelecendo e implementando as primeiras estruturas de Governo e redigindo a Lei Constitucional, promulgada em 6 de fevereiro de 2020.
A partir de 2020 e 2021, com a normalização da Assembleia Geral e Legislativa e a instituição das primeiras regiões administrativas especiais, as legislaturas regionais com poderes constituintes começaram a florescer, como o Conselho Constituinte da Pampulha e do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte do Barreiro.
Governança
Conforme dispõe a Lei Geral da Administração Eleitoral e o Código Eleitoral, a Administração Eleitoral, composta pelo Comitê Nacional Eleitoral e pelos comitês regionais eleitorais, é o ramo especializado responsável por organizar, administrar e apurar as eleições à nivel nacional, regional e local.
O CNE, criado dois dias após a fundação da micronação pelo Decreto nº4 de 14 de dezembro de 2019, é a entidade pública mais antiga do Principado de Belo Horizonte ainda em pleno funcionamento, sendo a única do período pré-constitucional (além da figura do Regente) a permanecer inalterada e intacta depois de três anos.
Cronograma
Desde 2020, o Comitê Nacional Eleitoral emite anualmente uma resolução dispondo sobre o calendário eleitoral, com as datas e prazos para as eleições em todos os níveis. Entretanto, a criação de legislaturas regionais começando em 2021 e 2022 fizeram com que o órgão emitisse outras resoluções estabelecendo cronogramas separados para esses respectivos pleitos.
Registro
As candidaturas serão registradas ante o Comitê Nacional Eleitoral, que inicia o recolhimento dos registros nos quinze dias anteriores à data da eleição, os prazos finais para envio do registro devem ser sempre até dez dias anteriores à data das eleições. Até cinco dias antes da data das eleições, todos os registros devem ser avaliados, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados, devem estar julgados pelo Comitê Nacional Eleitoral, e publicadas as decisões à eles relativas.
Recebimento dos Votos
O recebimento dos votos, tradicionalmente, se inicia ao meio dia da data marcada e se encerra ao meio dia do dia seguinte, seguido da liberação imediata dos resultados por meio de proclamação pública. A diplomação dos eleitos deve ocorrer assim que a proclamação dos resultados é publicada. O Presidente do Comitê Nacional Eleitoral ou os presidentes dos comitês nacionais eleitorais emitem um diploma eleitoral aos candidatos eleitos, estes devem remetê-los às autoridades responsáveis por sua designação ou posse (no caso dos Congressistas ao Presidente do Congresso Legislativo).
Lista de Eleições
Estão incluídas abaixo somente as eleições diretas.
2019
| Nível | Cargo | Administração | Data | Candidatos (Votos) | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|
| Nacional Extraordinária |
Deputados Gerais e Constituintes[1] | Comitê Nacional Eleitoral | 22 de dezembro | Sem partido: - Hiran Domingues (50%) - Antonio Banderas (25%) - Michelle Frances (25%) |
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2020
| Nível | Cargo | Administração | Data | Candidatos | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|
| Nacional Regular |
Deputados Gerais[2] | Comitê Nacional Eleitoral | 3 de julho | Sem partido: - Jade Tannure (40%) - Antonio Banderas (20%) - Hiran Domingues (20%) - Michelle Frances (20%) |
|
| Nacional Regular |
Deputados Gerais[3] | Comitê Nacional Eleitoral | 29 de novembro | Sem partido: - Antonio Banderas (25%) - Jade Tannure (25%) - Rogério Nabosne (24%) - Hiran Domingues (13%) - Michelle Frances (13%) |
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2021
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2022
2023
2024
| Nível | Cargo | Administração | Data | Candidatos | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|
| Nacional Regular |
Congressistas | Comitê Nacional Eleitoral | 5 de maio[18] | Sem partido: - Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza (22%) - Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha (22%) - Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean (11%) - Henry Mompean de Orleans et Valois (11%) - João de Bragança e Feitos (11%) Abstenção: 22% |
Referências
- ↑ Os Deputados Gerais e Constituintes, conforme o artigo 39º da Lei Constitucional, foram reconduzidos como Deputados Gerais em 10 de fevereiro de 2020.
- ↑ Primeira eleição realizada sob a vigência da Lei Constitucional.
- ↑ Última eleição para sob a designação de Deputados Gerais.
- ↑ Primeira eleição para sob a designação de Congressistas.
- ↑ Uma das vagas para Congressistas não foi preenchida.
- ↑ Primeira eleição com a participação de um partido político.
- ↑ Primeira eleição regional.
- ↑ Primeira eleição na Pampulha.
- ↑ Os Conselheiros Constituintes, conforme o artigo 41º da Lei Básica, foram reconduzidos como Parlamentares em 20 de dezembro de 2021.
- ↑ Primeira eleição no Barreiro.
- ↑ Os Conselheiros Gerais e Constituintes, conforme o artigo 43º da Lei Básica, foram reconduzidos como Deputados em 23 de setembro de 2022.
- ↑ Primeira eleição em Venda Nova.
- ↑ Primeira eleição em Sabará.
- ↑ Primeira eleição local.
- ↑ Primeira eleição em Betim.
- ↑ Primeira eleição em Brumadinho.
- ↑ Primeira eleição em Contagem.
- ↑ Inicialmente prevista para ocorrer em 23 de abril, conforme o calendário eleitoral publicado pelo Comitê Nacional Eleitoral, conforme a Resolução nº19 de 29 de dezembro de 2023, alterada pela Resolução nº20 de 20 de abril de 2024.
