Barreiro, Belo Horizonte
| Barreiro Região Autônoma do Barreiro | ||||
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| Capital | Átila de Paiva | |||
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| Gentílico | barreirense | |||
| Tipo de Governo | região autônoma | |||
| - Príncipe Soberano Representado pelo Administrador Extraordinário |
Dom Hiran Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | |||
| - Presidente da Assembleia Deliberativa |
Vago | |||
| - Presidente do Governo | Vago | |||
| - Juiz-Presidente da Corte de Justiça |
Vago | |||
| Legislatura | Assembleia Deliberativa Dissolvida | |||
| Fundação | 16 de abril de 2020 | |||
| Área Total | 53,6 km² | |||
| Time zone | UTC-3 | |||
Fórum Oficial | ||||
A Região Autônoma do Barreiro (em inglês: Autonomous Region of Barreiro) é uma das regiões autônomas de Belo Horizonte, divisões político-administrativas de primeiro nível que exercem elevada autonomia.
Índice
Histórico
Região Administrativa Especial
A Região Administrativa Especial do Barreiro (em inglês: Special Administrative Region of Barreiro), junto da Pampulha e de Venda Nova, foram as primeiras regiões administrativas especiais a serem criadas em 16 de abril de 2020[1].
Região Autônoma
Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas.
Em 13 de abril de 2022, o então Governador-Geral Antonio Banderas convocou as eleições para o Conselho Constituinte, posteriormente auto-renomeado para Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, órgão com plenos poderes que redigiu a Lei Básica, aprovando-a em 19 de setembro de 2022, sendo esta promulgada[2] pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 23 de setembro de 2022.
Estado
A Região Autônoma do Barreiro, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma democracia representativa sob a Lei Básica em que o Príncipe Soberano é o Chefe de Estado, tendo suas prerrogativas principescas exercidas pelo Governador-Geral, enquanto a Assembleia Deliberativa, o Presidente do Governo e a Corte de Justiça exercem, respectivamente, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Coroa
O Governador-Geral é o representante cerimonial do Príncipe Soberano no Barreiro, encarregado de exercer as prerrogativas principescas regionais.
Os Poderes Regionais
Poder Legislativo
A Assembleia Deliberativa exerce o Poder Legislativo da Região Autônoma do Barreiro, formada por Deputados eleitos em voto secreto e direto pelos cidadãos barreirenses para mandato de nove meses.
Poder Executivo
O Presidente do Governo, com o auxílio dos Diretores-Gerais dos Departamentos, exerce o Poder Executivo da Região Autônoma do Barreiro. O Presidente do Governo é eleito dentre os Deputados pela maioria absoluta dos votos e nomeado pelo Governador-Geral.
Poder Judiciário
A Corte de Justiça, com jurisdição em todo o território regional, é o mais alto tribunal do Poder Judiciário e exerce cumulativamente as funções de corte constitucional. É composta por três magistrados, denominados Juízes, nomeados pelo Governador-Geral sob indicação do Presidente do Governo e aprovação da Assembleia Deliberativa.
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020. Estabelece a divisão administrativa do Principado, as competências das Regiões Administrativas Especiais e dá outras providências.
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº400 de 23 de setembro de 2022. Promulga a Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro.
