Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte de Belo Horizonte
| Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte do Principado de Belo Horizonte General, Legislative and Constituent Assembly of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
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| |
| Mandato | 26 de dezembro de 2019 - 6 de fevereiro de 2020 |
| Posterior | I Legislatura |
| Presidente | Deputado Geral e Constituinte Hiran Domingues |
| Secretária | Deputada Geral e Constituinte Michelle Frances |
| Monarca Regente |
Nenhum Miguel Domingues Escobar |
| Governo | Provisório |
| Eleição | 22 de dezembro de 2019 |
| Local de trabalho | Edifício-sede, Santa Efigência, Leste |
A Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte (em inglês: General, Legislative and Constituent Assembly) foi o órgão que redigiu a Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte, exercendo temporariamente o Poder Legislativo, atualmente incumbido ao Congresso Legislativo.
Índice
Histórico
Servindo como a primeira legislatura belo-horizontina, a eleição para a Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte foi convocada pelo então Regente Miguel Domingues Escobar logo após a fundação do Principado de Belo Horizonte. Composta por Deputados Gerais e Constituinte, eleitos em 22 de dezembro e empossados em 26 de dezembro de 2019, responsáveis pela elaboração da Lei Constitucional aprovação das primeiras leis belo-horizontinas, dando forma ao projeto micronacional.
Composição
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A Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte era formada por Deputados Gerais e Constituintes eleitos diretamente pelo povo para um mandato indeterminado.
| Nome | Filiação Partidária | Circunscrição | Atuação |
|---|---|---|---|
| Antonio Banderas | Nenhuma | Nacional | |
| Hiran Domingues | Nenhuma | Nacional | Presidente interino |
| Michelle Frances | Nenhuma | Nacional |
Mesa Diretora
A Mesa Diretora era formada pelo Presidente e pelo Secretário, que dirigiam e coordenavam as atividades no plenário.
| Cargo | Titular | Filiação Partidária |
|---|---|---|
| Presidenta | Hiran Domingues | Nenhuma |
| Secretário | Michelle Frances | Nenhuma |
Deliberação
| Projetos de Lei | Requerimentos | Rejeições | Aprovações |
|---|---|---|---|
| 1 | 3 | 1 | 3 |
2019
Dezembro
- Dia 26, sessão solene:
- Os Deputados Gerais e Constituintes são empossados pelo Regente Miguel Domingues Escobar;
- sessão preparatória:
- Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Deputado Geral e Constituinte Hiran Domingues como Presidente e pela Deputada Geral e Constituinte Michelle Frances como Secretária;
- primeira sessão deliberativa:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 01/2019 de ementa "Dispõe sobre a Regência, seu Conselho e dá outras providências".
- Aprovação:
2020
Janeiro
- Dia 7, segunda sessão deliberativa:
- Aprovação:
- Anteprojeto de Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de ementa "Institui um anteprojeto constitucional para a Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte".
- Aprovação:
- Dia 20, terceira sessão deliberativa:
- Aprovação:
- Requerimento 01/2020 de ementa "Altera o Anteprojeto de Lei Constitucional";
- Rejeição:
- Requerimento 02/2020 de ementa "Altera o Anteprojeto de Lei Constitucional".
- Aprovação:
- Dia 27, quarta sessão deliberativa:
- Aprovação:
- Requerimento 03/2020 de ementa "Altera o anteprojeto para dar nova denominação ao Chefe de Governo e dá outras providências".
- Aprovação:
Fevereiro
- Dia 6, quinta sessão deliberativa:
- Aprovação:
- Texto Final do Anteprojeto de Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de ementa "Aprova o Texto Final do Anteprojeto de Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte".
- Aprovação:
- sessão solene:
- Promulgação da Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte, com a assinatura dos Deputados Gerais e Constituintes e do Regente Miguel Domingues Escobar.
