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• 01h40min de 21 de fevereiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS discussão contribs criou a página DECRETO PRESIDENCIAL N°027/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS (Criou página com '== DECRETO Nº027/2026 == Dispõe sobre a restrição e regulamentação da saída do território nacional por pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) ano...')