Moralizante N°003/2026 da República de Prass

Moralizante Nº003/2026

Da Regulação de Homenagens a Figuras Nacionais

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, estabelece o presente Moralizante:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º

Este Moralizante dispõe sobre a regulação de manifestações públicas relacionadas a figuras históricas, políticas e sociais da República de Prass.

Artigo 2º

Fica proibida a prática de:

I – adoração;

II – culto;

III – veneração excessiva;

dirigidas às seguintes figuras:

a) o Líder da Independência e Guia da Nação Prassiana;

b) os Presidentes Eternos;

c) os Conselheiros Eternos;

d) os Mártires da Pátria;

e) cidadãos falecidos que tenham contribuído de forma relevante para a República.

TÍTULO II

DAS MANIFESTAÇÕES PERMITIDAS

Artigo 3º

São permitidas:

I – homenagens;

II – demonstrações de respeito;

III – admiração;

IV – inspiração nos valores e ações das figuras mencionadas.

TÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Artigo 4º

O presente Moralizante tem como objetivos:

I – preservar o equilíbrio moral e social;

II – evitar práticas de culto à personalidade;

III – garantir a valorização racional e histórica das figuras nacionais;

IV – promover a estabilidade institucional.

TÍTULO IV

DAS SANÇÕES

Artigo 5º

A violação deste Moralizante sujeitará os responsáveis:

I – às sanções previstas na legislação vigente;

II – a medidas administrativas cabíveis.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 6º

O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.

Artigo 7º

Este Moralizante entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 8 dias do mês de abril do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República