Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia (Belo Horizonte)

Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia National Secretariat for Communications and Media
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Titular	Vago
Vinculação	Ministério da Administração e Assuntos Digitais
Atribuição	Política de comunicação e divulgação do Governo de Sua Alteza Sereníssima.
Sigla	SNCM
Formação	12 de outubro de 2020 (Secretaria Especial das Comunicações) 10 de maio de 2021 (Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia) 4 de junho de 2021 (Ministério das Comunicações) 11 de junho de 2021 (Secretaria Nacional das Comunicações) 11 de maio de 2023

A Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia (em inglês: National Secretariat for Communications and Media) é um órgão do Ministério da Administração e Assuntos Digitais, responsável pela política de comunicação e divulgação de Belo Horizonte.

Histórico

Secretaria Especial

A Secretaria Especial das Comunicações (em inglês: Special Secretariat for Communications) foi criada pela Lei nº26 de 12 de outubro de 2020, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº65 de 13 de agosto de 2020, foi transformada na Secretaria Nacional das Comunicações (em inglês: National Secretariat for Communications) pela a Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021.

Ministério

Com a Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021, a Secretaria Nacional das Comunicações foi transformada em Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia (em inglês: Ministry for Communications, Innovations and Technology), sendo posteriormente alterado para Ministério das Comunicações (em inglês: Ministry for Communications) em meio à crise política pela Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021.

Secretaria Nacional

A curta duração do Governo Frances fez com que a mudança tivesse vida curta, com o órgão retornando à denominação de Secretaria Nacional das Comunicações, desta vez sob a alçada do Ministério do Interior, por força da Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021).

Suas competências foram reformuladas com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, bem como foi transformada em Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne.

Competências

As competências da Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia estão dispostas no artigo 12º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:

Art. 12º Compete à Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia:

• I - telecomunicações e radiodifusão;
• II - política de comunicação e divulgação do Governo de Sua Alteza Sereníssima;
• III - relacionamento do Governo de Sua Alteza Sereníssima com a imprensa nacional e internacional;
• IV - convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
• V - pesquisa de opinião pública; e
• VI - sistema nacional de televisão pública.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término	Partido	Governo