Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte

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Arcontes do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte
Archons of the Supreme Tribunal of the Principality of Belo Horizonte
Murat Azad Kovakköy, Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza e João de Bragança e Feitos
Fotografia Oficial

Desde 24 de julho de 2023

Tratamento Vossa Excelência
Local de trabalho Palácio da Justiça
Ascenção Designação pelo Príncipe Soberano
Membro Supremo Tribunal
Mandato Indefinido

Os Arcontes do Supremo Tribunal (em inglês: Archons of the Supreme Tribunal) são os magistrados que compõem o Supremo Tribunal, o tribunal de última instância e corte constitucional de Belo Horizonte, sendo o posto mais alto de toda a magistratura belo-horizontina.

Histórico

O Poder Judiciário, o próprio Supremo Tribunal de Justiça e seus cargos de Ministros do Supremo Tribunal (em inglês: Ministers of the Supreme Tribunal) foram estabelecidos pela Lei Constitucional em 6 de fevereiro de 2020.

A Primeira Emenda à Lei Constitucional, promulgada em 6 de março de 2021, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a renomeação do Supremo Tribunal de Justiça para Supremo Tribunal e, consequentemente, de seus cargos de Ministros. A Segunda Emenda, promulgada em 12 de fevereiro de 2022, novamente alterou a denominação dos cargos judiciários, inclusive os de Ministros em Arcontes.

Designação

Os Arcontes são designados pelo Príncipe Soberano dentre cidadãos de notável conhecimento jurídico e reputação ilibada, geralmente sob indicação informal do Conselho de Ministros.

Requisitos

O parágrafo 2º do artigo 28º da Lei Constitucional dispõe[1] que o Supremo Tribunal é formado por três magistrados designados e empossados pelo Príncipe Soberano e estabelece os seguintes requisitos para a nomeação:

  • Idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
  • Reputação ilibada;
  • Não ter filiação político-partidária;
  • Conhecimentos jurídicos avançados;
  • Ensino secundário completo.

Posse

Os Arcontes são empossados pelo Príncipe Soberano, quando prestam o seguinte compromisso regimental:

"Prometo exercer fielmente e honestamente as atribuições de Ministro do Supremo Tribunal, observar as leis e a Lei Constitucional nos meus julgamentos e exercer a justiça em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano."

Lista

Vaga nº1 Titular Mandato Início Término
- Vago 8 dias 6 de fevereiro de 2020 14 de fevereiro de 2020
Lucas Maldonado 8 meses e 22 dias 14 de fevereiro de 2020 26 de outubro de 2020
- Vago 1 mês e 26 dias 26 de outubro de 2020 5 de novembro de 2020
Jade Tannure 1 mês e 26 dias 5 de novembro de 2020 31 de dezembro de 2020
Felipe Naves 2 anos 11 de janeiro de 2021 11 de janeiro de 2023
- Vago 1 mês 11 de janeiro de 2023 11 de fevereiro de 2023
Rayander Gouvêa 5 meses e 4 dias 11 de fevereiro de 2023 15 de julho de 2023[2]
- Vago 3 dias 15 de julho de 2023 18 de julho de 2023
Murat Azad Kovakköy No cargo 18 de julho de 2023 Presente
Vaga nº2 Titular Mandato Início Término
Rogério Nabosne 2 anos 10 de setembro de 2020 10 de setembro de 2022
- Vago 15 dias 10 de setembro de 2022 25 de setembro de 2022
Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia 9 meses e 20 dias 25 de setembro de 2022 15 de julho de 2023[3]
- Vago 9 dias 15 de julho de 2023 24 de julho de 2023
Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza No cargo 24 de julho de 2023 Presente
Vaga nº3 Titular Mandato Início Término
Natasha Xavier 2 anos, 1 mês e 17 dias 28 de maio de 2021 15 de julho de 2023[4]
- Vago 9 dias 15 de julho de 2023 24 de julho de 2023
João de Bragança e Feitos No cargo 24 de julho de 2023 Presente

Referências

  1. BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 28º ... § 2º O Supremo Tribunal compõe-se de três magistrados, denominados Arcontes, nomeados pelo Príncipe Soberano, sendo os requisitos mínimos para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal:"
  2. O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o Decreto nº520 de 15 de julho de 2023.
  3. O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o Decreto nº520 de 15 de julho de 2023.
  4. O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o Decreto nº520 de 15 de julho de 2023.