Aborto em Moreiralândia
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O aborto em Moreiralândia é permitido em caso de risco de vida a mãe e estupro até a 6°semana de gestação. Em casos de exceção, o Tribunal Supremo de Moreiralândia autoriza o aborto em caso de risco de vida a mãe após a 6°semana de gravidez. Essa lei vale em todo o território nacional desde agosto de 2025.
Histórico
1929 - Ilegal em todos os casos
2017 - Permitido em casos de risco de vida a mãe, estupro, má formação do feto e problemas de saúde até a 17°semana de gestação
2025 - Permitido em casos de risco de vida a mãe e estupro até a 6°semana de gestação
