Mudanças entre as edições de "Decreto de Emergência N°005/2026 da República de Prass"
(Criou página com '== Decreto de Emergência Nº005/2026 == '''Da Classificação dos Crimes Contra a Vida como Crimes Contra a Segurança Nacional''' O Presidente da República de Prass, no...') |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | == Decreto de Emergência Nº005/2026 == | + | === Decreto de Emergência Nº005/2026 === |
'''Da Classificação dos Crimes Contra a Vida como Crimes Contra a Segurança Nacional''' | '''Da Classificação dos Crimes Contra a Vida como Crimes Contra a Segurança Nacional''' | ||
| − | O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a necessidade de preservação da vida humana, da ordem pública e da estabilidade da República, decreta: | + | '''O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a necessidade de preservação da vida humana, da ordem pública e da estabilidade da República, decreta:''' |
=== TÍTULO I === | === TÍTULO I === | ||
| Linha 9: | Linha 9: | ||
'''DISPOSIÇÕES GERAIS''' | '''DISPOSIÇÕES GERAIS''' | ||
| − | Artigo 1º Este Decreto de Emergência dispõe sobre a classificação dos crimes contra a vida como crimes contra a segurança nacional da República de Prass. | + | '''Artigo 1º Este Decreto de Emergência dispõe sobre a classificação dos crimes contra a vida como crimes contra a segurança nacional da República de Prass.''' |
=== TÍTULO II === | === TÍTULO II === | ||
| Linha 15: | Linha 15: | ||
'''DA SEGURANÇA NACIONAL''' | '''DA SEGURANÇA NACIONAL''' | ||
| − | Artigo 2º Os crimes contra a vida previstos no Código Penal passam a ser considerados crimes contra à segurança nacional. | + | '''Artigo 2º Os crimes contra a vida previstos no Código Penal passam a ser considerados crimes contra à segurança nacional.''' |
=== TÍTULO III === | === TÍTULO III === | ||
| Linha 21: | Linha 21: | ||
'''DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO''' | '''DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO''' | ||
| − | Artigo 3º Os órgãos de segurança e investigação poderão atuar de forma integrada para: | + | '''Artigo 3º Os órgãos de segurança e investigação poderão atuar de forma integrada para:''' |
| − | I – prevenir crimes contra a vida; | + | '''I – prevenir crimes contra a vida;''' |
| − | II – identificar organizações criminosas; | + | '''II – identificar organizações criminosas;''' |
| − | III – proteger testemunhas e vítimas; | + | '''III – proteger testemunhas e vítimas;''' |
| − | IV – executar medidas legais de segurança. | + | '''IV – executar medidas legais de segurança.''' |
| − | Artigo 4º As medidas adotadas deverão observar: | + | '''Artigo 4º As medidas adotadas deverão observar:''' |
| − | I – a Constituição; | + | '''I – a Constituição;''' |
| − | II – as leis nacionais; | + | '''II – as leis nacionais;''' |
| − | III – os procedimentos judiciais vigentes. | + | '''III – os procedimentos judiciais vigentes.''' |
=== TÍTULO IV === | === TÍTULO IV === | ||
| Linha 43: | Linha 43: | ||
'''DAS RESPONSABILIDADES''' | '''DAS RESPONSABILIDADES''' | ||
| − | Artigo 5º Os responsáveis por crimes contra a vida estarão sujeitos às sanções penais aplicáveis conforme o Código Penal e demais normas vigentes. | + | '''Artigo 5º Os responsáveis por crimes contra a vida estarão sujeitos às sanções penais aplicáveis conforme o Código Penal e demais normas vigentes.''' |
=== TÍTULO V === | === TÍTULO V === | ||
| Linha 49: | Linha 49: | ||
'''DISPOSIÇÕES FINAIS''' | '''DISPOSIÇÕES FINAIS''' | ||
| − | Artigo | + | '''Artigo 6º O Poder Executivo poderá expedir normas complementares para execução deste Decreto.''' |
| − | Artigo | + | '''Artigo 7º Este Decreto de Emergência entra em vigor na data de sua publicação.''' |
| − | Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 16 dias do mês de maio do ano de 2026 | + | '''Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 16 dias do mês de maio do ano de 2026''' |
| − | Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República | + | '''Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República''' |
Edição atual tal como às 21h56min de 16 de maio de 2026
Índice
Decreto de Emergência Nº005/2026
Da Classificação dos Crimes Contra a Vida como Crimes Contra a Segurança Nacional
O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a necessidade de preservação da vida humana, da ordem pública e da estabilidade da República, decreta:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º Este Decreto de Emergência dispõe sobre a classificação dos crimes contra a vida como crimes contra a segurança nacional da República de Prass.
TÍTULO II
DA SEGURANÇA NACIONAL
Artigo 2º Os crimes contra a vida previstos no Código Penal passam a ser considerados crimes contra à segurança nacional.
TÍTULO III
DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO
Artigo 3º Os órgãos de segurança e investigação poderão atuar de forma integrada para:
I – prevenir crimes contra a vida;
II – identificar organizações criminosas;
III – proteger testemunhas e vítimas;
IV – executar medidas legais de segurança.
Artigo 4º As medidas adotadas deverão observar:
I – a Constituição;
II – as leis nacionais;
III – os procedimentos judiciais vigentes.
TÍTULO IV
DAS RESPONSABILIDADES
Artigo 5º Os responsáveis por crimes contra a vida estarão sujeitos às sanções penais aplicáveis conforme o Código Penal e demais normas vigentes.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 6º O Poder Executivo poderá expedir normas complementares para execução deste Decreto.
Artigo 7º Este Decreto de Emergência entra em vigor na data de sua publicação.
Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 16 dias do mês de maio do ano de 2026
Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República
