Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte)

Secretaria-Geral da Chancelaria General Secretariat of the Chancellery
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Secretário-Geral	Vago
Vinculação	Chancelaria
Atribuição	Assessorar o Chanceler na direção e execução de suas atividades, na supervisão dos serviços e na gestão dos demais negócios pertinentes à Chancelaria.
Sigla	SGCh
Formação	18 de novembro de 2020 (Gabinete de Secretários) 4 de fevereiro de 2021

A Secretaria-Geral da Chancelaria (em inglês: General Secretariat of the Chancellery) é o órgão central da Chancelaria, orienta, coordena e superintende suas atividades e tem por finalidade assessorar o Chanceler na direção e execução de suas atividades, na supervisão dos serviços e na gestão dos demais negócios pertinentes à Chancelaria.

Histórico

O então Gabinete de Secretários (em inglês: Cabinet of Secretaries) foi criado pela Lei nº33 de 18 de novembro de 2020, tendo como competência assistir direta e imediatamente o Príncipe Soberano no exercício de suas atribuições como Chefe de Estado.

Com a Lei nº41 de 4 de fevereiro de 2021, a estrutura do Gabinete de Secretários foi transformada na Secretaria-Geral, tal como seu cargo de Primeiro Secretário do Gabinete de Secretários (em inglês: First Secretary of the Cabinet of Secretaries) foi transformado no cargo de Secretário-Geral. A Lei Complementar nº54 de 16 de dezembro de 2021 instituiu um novo Regimento Interno, reformulando as competências da Secretaria-Geral.

Competências

As competências do Secretário-Geral da Chancelaria estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 6º do Regimento Interno:

§ 1º Compete ao Secretário-Geral:

• I - assistir ao Chanceler na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Chancelaria e das entidades a ela vinculadas;
• II - auxiliar o Chanceler na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
• III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito da Chancelaria;
• IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Chanceler até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
• V - exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Chanceler, por esta lei ou delegadas pelo Príncipe Soberano.

Estrutura

Arquivo:Selo da Secretaria-Geral da Chancelaria (Belo Horizonte).png

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A Secretaria-Geral compreende as secretarias e órgãos vinculados à Chancelaria, os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento, os conselhos e órgãos colegiados vinculados à Chancelaria e as atividades de administração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade, de tecnologia da informação e informática.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término
- 1º	Rogério Nabosne	2 anos e 3 dias	1º de janeiro de 2021 4 de janeiro de 2021	4 de janeiro de 2023
2º	Antonio Banderas	6 meses e 11 dias	4 de janeiro de 2023	15 de julho de 2023
-	Vago	Presente	15 de julho de 2023	Presente