Mudanças entre as edições de "Secretários de Estado (Dionísio)"
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| − | II - expedir instruções para a execução da legislação, dos decretos e dos regulamentos; | + | * II - expedir instruções para a execução da legislação, dos decretos e dos regulamentos; |
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Edição atual tal como às 01h18min de 12 de agosto de 2024
| Secretários de Estado da Região Autônoma de Dionísio Secretaries of State of the Autonomous Region of Dionísio | |
|---|---|
| |
| Brasão de Dionísio | |
| Tratamento | Vossa Excelência |
| Local de trabalho | Paço São Sebastião |
| Ascenção | Designação pelo Chefe Executivo |
| Mandato | Indefinido |
Os Secretários de Estado (em inglês: Secretaries of State) são os auxiliares diretos do Chefe Executivo no exercício do Poder Executivo da Região Autônoma de Dionísio, constituindo o Governo Regional.
Histórico
O Decreto nº3 de 11 de agosto de 2024 codificou as atribuições do Chefe Executivo e o funcionamento das Secretarias de Estado, estabelecendo uma estrutura provisória para o Poder Executivo Regional.
Atribuições
As atribuições dos Secretários de Estado estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 5º da Decreto nº3 de 11 de agosto de 2024:
§ 1º São as atribuições dos Secretários de Estado:
- I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração pública regional na área de sua competência e referendar os decretos e os decretos executivos;
- II - expedir instruções para a execução da legislação, dos decretos e dos regulamentos;
- III - apresentar relatório de sua gestão na Secretaria de Estado, sempre que determinado pelo Chefe Executivo;
- IV - outras atribuições e competências que lhe forem conferidas, delegadas, incumbidas e/ou outorgadas pela legislação e/ou pelo Chefe Executivo.
Titulares
| Nome | Pasta | Estabelecimento |
|---|---|---|
| Felipe Naves | Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais | 11 de agosto de 2024 |
| Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania | 11 de agosto de 2024 |
