Mudanças entre as edições de "CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026"

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Linha 45: Linha 45:
 
X - advertência a familiares;
 
X - advertência a familiares;
  
−
XI - medidas educativas a familiares.
+
XI - medidas educativas a familiares;
  
−
Art. 6º A pena máxima de prisão é de 50 (cinquenta) anos.
+
XII - expulsão do território nacional;
 +
 
 +
XIII - açoitamento.
 +
 
 +
Art. 6º A pena máxima de prisão é de 60 (sessenta) anos.
  
 
Art. 7º A pena será fixada conforme a gravidade do crime, antecedentes e conduta social.
 
Art. 7º A pena será fixada conforme a gravidade do crime, antecedentes e conduta social.
Linha 55: Linha 59:
 
=== TÍTULO III ===
 
=== TÍTULO III ===
  
−
'''Dos Crimes Contra o Estado e a Soberania'''  
+
'''Dos Crimes Contra a Segurança Nacional'''  
 +
 
 +
Art. 9º Atentado contra o Estado Prassiano.
  
−
Art. 9º Atentado contra o Estado Prassiano
+
Pena: reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital e advertência a familiares
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 10º Organizar ou financiar atos contra o Estado.
+
Art. 10º Organizar ou financiar atos violentos contra o Estado.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
+
 
 +
Pena: pena capital e advertência a familiares
  
 
Art. 11° Espionar em favor de outro Estado.  
 
Art. 11° Espionar em favor de outro Estado.  
−
Pena : reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 12° Sabotagem.  
+
Pena : pena capital
−
Pena : reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital  
+
 
 +
Art. 12° Sabotagem.
 +
 +
Pena : pena capital
 +
 
 +
Art. 13° Rebelião armada.
 +
 
 +
Pena : pena capital
 +
 
 +
Art. 14° Terrorismo.
 +
 
 +
Pena : pena capital e medidas educativas a familiares
 +
 
 +
Art. 15° Traição à pátria.
 +
 
 +
Pena : reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 16° Ultraje aos símbolos da pátria.
 +
 
 +
Pena : reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 17° Apologia, financiamento e promoção de ideologias extremistas.
 +
 +
Pena : pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 18° Insultar as autoridades.
 +
 +
Pena : 10 a 40 açoites e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 19° Mercenarismo.
 +
 +
Pena : pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 20° Sequestro.
 +
 
 +
Pena : pena capital
 +
 
 +
Art. 21° Homicídio.
 +
 
 +
Pena: pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 22° Aborto.
 +
 +
Pena: reclusão de 15 a 30 anos
 +
 
 +
Art. 23° Tentativa de homicídio.
 +
 
 +
Pena: pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 24° Auxiliar suicídio.
 +
 
 +
Pena: pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 25° Genocídio.
 +
 +
Pena: pena capital 
 +
 
 +
Art. 26° Tortura.
 +
 
 +
Pena: pena capital
 +
 
 +
Art. 27° Infanticídio.
 +
 +
Pena: pena capital
  
−
Art. 13° Rebelião armada
+
Art. 28° Latrocínio.
−
Pena : reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
+
 +
Pena: pena capital
 +
 
 +
Art. 29° Conspirar para assassinar alguém.
 +
 
 +
Pena : reclusão de 40 a 60 anos
  
 
=== TÍTULO IV ===
 
=== TÍTULO IV ===
  
−
'''Dos Crimes Contra a Moral, Família e Costumes'''  
+
'''Dos Crimes Contra a Ordem Moral e Familiar'''  
 +
 
 +
Art. 30° Praticar adultério.
 +
 
 +
Pena: pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 31° Praticar relações sexuais consideradas ofensivas à moral pública.
 +
 
 +
Pena: pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 32° Manter relação sexual com parente em linha direta.
 +
 
 +
Pena: pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 33° Blasfêmia.
 +
 
 +
Pena : pena capital e medidas educativas a familiares
 +
 
 +
Art. 34° Rebeldia constante contra os pais ou responsáveis.
 +
 
 +
Pena : 10 a 40 açoites
 +
 
 +
Art. 35° Não assumir responsabilidade e abandonar os filhos ou os pais na velhice.
 +
 
 +
Pena : reclusão de 5 a 15 anos e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 36° Praticar rituais que atentam contra a moral pública e a dignidade humana.
 +
 
 +
Pena: pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 37° Praticar relações sexuais fora ou antes do casamento.
 +
 
 +
Pena : 10 a 40 açoites
 +
 
 +
Art. 38° Travar guerra contra Deus.
 +
 
 +
Pena : reclusão de 30 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital e advertência a familiares
 +
 
 +
Art. 39° Uso de drogas e substâncias ilícitas.
 +
 
 +
Pena : pena capital e medidas educativas a familiares
 +
 
 +
Art. 40° Consumo de produtos derivados do tabaco e do álcool.
  
−
Art. 14° Praticar adultério.
+
Pena : 10 a 40 açoites
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 15° Praticar relações sexuais consideradas ofensivas à moral pública.
+
Art. 41° Necrofilia.  
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 16° Contrair novo casamento sendo casado.
+
Pena : pena capital
−
Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos.
 
  
−
Art. 17° Manter relação sexual com parente em linha direta.
+
Art. 42° Zoofilia.  
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 18° Blasfêmia.
+
Pena : pena capital
−
Pena : reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 19° Praticar rituais que atentam contra a ordem constitucional, a moral pública e a dignidade humana.  
+
Art. 43° Espalhar corrupção moral na terra.  
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 20° Praticar relações sexuais fora ou antes do casamento.
+
Pena : reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital
−
Pena : detenção de 6 meses a 2 anos
 
  
 
=== TÍTULO V ===
 
=== TÍTULO V ===
Linha 101: Linha 209:
 
'''Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual'''  
 
'''Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual'''  
  
−
Art. 21° Produzir, divulgar ou consumir pornografia.
+
Art. 44° Produzir, divulgar ou consumir pornografia.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 22° Praticar pedofilia.
+
Pena: 10 a 40 açoites e medidas educativas a familiares
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 23° Praticar estupro.
+
Art. 45° Praticar pedofilia.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 24° Praticar pederastia com menor.
+
Pena: pena capital
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital  
+
 
 +
Art. 46° Praticar estupro.
 +
 
 +
Pena: pena capital
 +
 
 +
Art. 47° Praticar pederastia com menor.
 +
 
 +
Pena: pena capital
  
 
=== TÍTULO VI ===
 
=== TÍTULO VI ===
Linha 117: Linha 229:
 
'''Dos Crimes Militares'''  
 
'''Dos Crimes Militares'''  
  
−
Art. 25° Deserção em tempo de serviço.
+
Art. 48° Deserção em tempo de serviço.
 +
 
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
  
−
Art. 26° Motim ou insubordinação armada.
+
Art. 49° Motim ou insubordinação armada.
−
Pena: reclusão de 15 a 30 anos.
+
 
 +
Pena: pena capital
 +
 
 +
Art. 50° Traição militar.
  
−
Art. 27° Traição militar.
+
Pena: pena capital
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
 
=== TÍTULO VII ===
 
=== TÍTULO VII ===
Linha 130: Linha 245:
 
'''Dos Crimes Contra os Animais'''  
 
'''Dos Crimes Contra os Animais'''  
  
−
Art. 28° Praticar tinhas, maus-tratos, exploração ou crueldade contra animais.
+
Art. 51° Praticar rinhas, maus-tratos, exploração ou crueldade contra animais.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos e multa, prisão perpétua ou pena capital
+
Pena: pena capital e medidas educativas a familiares
  
−
Art. 29° Abandonar animal doméstico.
+
Art. 52° Abandonar animal doméstico.
−
Pena: detenção de 5 a 15 anos.
+
Pena: reclusão de 3 a 12 anos e medidas educativas a familiares
 +
 
 +
Art. 53° Venda de animais domésticos e silvestres.  
 +
Pena : detenção de 6 meses a 2 anos
  
 
=== TÍTULO VIII ===
 
=== TÍTULO VIII ===
Linha 140: Linha 258:
 
'''Dos Crimes Eleitorais'''  
 
'''Dos Crimes Eleitorais'''  
  
−
Art. 30° Fraudar eleições.
+
Art. 54° Fraudar eleições.
 +
 
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
  
−
Art. 31° Compra de votos.
+
Art. 55° Compra de votos.
 +
 
 
Pena: detenção de 6 meses a 2 anos.
 
Pena: detenção de 6 meses a 2 anos.
  
−
Art. 32° Coagir eleitor.
+
Art. 56° Coagir eleitor.
−
Pena: reclusão de 10 a 25 anos.
+
 
 +
Pena: reclusão de 3 a 12 anos.
  
 
=== TÍTULO IX ===
 
=== TÍTULO IX ===
Linha 153: Linha 274:
 
'''Dos Crimes Sindicais'''  
 
'''Dos Crimes Sindicais'''  
  
−
Art. 33° Impedir livre funcionamento sindical.
+
Art. 57° Impedir livre funcionamento sindical.
 +
 
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
  
−
Art. 34° Uso de sindicato para fins ilícitos.
+
Art. 58° Uso de sindicato para fins ilícitos.
 +
 
 
Pena: reclusão de 10 a 25 anos.
 
Pena: reclusão de 10 a 25 anos.
  
−
Art. 35° Coagir trabalhador por meio sindical.
+
Art. 59° Coagir trabalhador por meio sindical.
 +
 
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
  
Linha 166: Linha 290:
 
'''Das Disposições Agravantes'''  
 
'''Das Disposições Agravantes'''  
  
−
Art. 36° São agravantes:
+
Art. 60° São agravantes:
  
 
I – reincidência;
 
I – reincidência;
Linha 172: Linha 296:
 
II – uso de violência;
 
II – uso de violência;
  
−
III – abuso de autoridade;
+
III – crime contra vulnerável.
−
 
 
−
IV – crime contra vulnerável.
 
−
 
 
−
Art. 37° São atenuantes:
 
−
 
 
−
I – confissão;
 
−
 
 
−
II – reparação do dano;
 
−
 
 
−
III – primariedade.
 
  
 
=== TÍTULO XI ===
 
=== TÍTULO XI ===
Linha 188: Linha 302:
 
'''Dos Princípios Básicos do Processo Penal'''  
 
'''Dos Princípios Básicos do Processo Penal'''  
  
−
Art. 38° O processo penal rege-se pelos princípios da legalidade, da ampla defesa, do contraditório, da moral pública e da proteção do interesse nacional.
+
Art. 61° O processo penal rege-se pelos princípios da legalidade, da moral pública e da proteção do interesse nacional.
  
−
Art. 39° Nenhuma pena será aplicada sem prévio processo judicial regular.
+
Art. 62° Nenhuma pena será aplicada sem prévio processo judicial.
  
−
Art. 40° Todos os processos criminais são privados.  
+
Art. 63° Todos os processos criminais são privados.  
  
 
'''Da Investigação Criminal'''  
 
'''Da Investigação Criminal'''  
  
−
Art. 41° A investigação será conduzida pela Polícia Nacional sob supervisão do Ministério da Justiça.
+
Art. 64° A investigação será conduzida pela Segurança Interna das Forças de Mobilização Popular sob supervisão do Ministério da Justiça.
  
−
Art. 42° A autoridade policial poderá requisitar documentos, perícias, laudos e depoimentos.
+
Art. 65° A autoridade competente poderá requisitar documentos, perícias, laudos e depoimentos.
  
−
Art. 43° O inquérito deverá ser concluído em até 15 dias, prorrogáveis mediante autorização judicial.
+
Art. 66° O inquérito deverá ser concluído em até 5 dias, prorrogáveis mediante ordem judicial do Tribunal de Purificação.
  
 
'''Da Ação Penal'''  
 
'''Da Ação Penal'''  
  
−
Art. 44° A ação penal é privada e será promovida pelo Ministério da Justiça.
+
Art. 67° A ação penal é privada e será promovida pelo Ministério da Justiça.
−
 
 
−
Art. 45° A denúncia deverá conter a descrição clara do fato, provas e tipificação legal.
 
  
−
'''Da Defesa e do Acusado'''
+
Art. 68° A denúncia deverá conter a descrição clara do fato, provas e tipificação legal.
  
−
Art. 46° Todo acusado tem direito a advogado constituído ou defensor público.
+
'''Da Defesa e do Acusado'''
  
−
Art. 47° É garantido o direito ao silêncio, sem prejuízo da avaliação judicial.
+
Art. 69° Nenhum acusado terá direito a advogado ou defensor público.
  
−
Art. 48° O acusado poderá produzir provas em sua defesa.
+
Art. 70° O acusado poderá produzir provas em sua defesa.
  
 
'''Da Instrução e Julgamento'''  
 
'''Da Instrução e Julgamento'''  
  
−
Art. 49° O juiz presidirá a audiência, ouvindo partes, testemunhas e peritos.
+
Art. 71° O juiz presidirá a audiência, ouvindo partes, testemunhas e peritos.
−
 
 
−
Art. 50° Encerrada a instrução, serão apresentadas alegações finais.
 
−
 
 
−
Art. 51° A sentença deverá ser fundamentada.
 
−
 
 
−
'''Dos Recursos'''
 
  
−
Art. 52° Caberá recurso às instâncias superiores nos termos da lei.
+
Art. 72° Encerrada a instrução, serão apresentadas alegações finais.
  
−
Art. 53° Os recursos não suspendem automaticamente a execução da pena, salvo decisão judicial.
+
Art. 73° A sentença deverá ser fundamentada.
  
 
'''Da Prisão e Medidas Cautelares'''  
 
'''Da Prisão e Medidas Cautelares'''  
  
−
Art. 54° A prisão poderá ser preventiva, temporária ou definitiva.
+
Art. 74° A prisão poderá ser preventiva, temporária ou definitiva.
  
−
Art. 55° Poderão ser aplicadas medidas cautelares alternativas.
+
Art. 75° A prisão preventiva será decretada para garantia da ordem pública.
  
−
Art. 56° A prisão preventiva será decretada para garantia da ordem pública.
+
'''Da Prisão Perpétua e da Pena Capital'''
  
−
'''Da Prisão Perpétua e da Pena Capital'''
+
Art. 76° A sentença de prisão perpétua ou pena capital é irreversível exceto nos casos que forem estabelecidos em lei específica.
  
−
Art. 57° A sentença de prisão perpétua ou pena capital é irreversível exceto por autorização expressa do Presidente da República.  
+
Art. 77° A aplicação da pena capital será pública ou privada realizada por fuzilamento, enforcamento, apedrejamento ou decapitação.
  
 
=== TÍTULO XII ===
 
=== TÍTULO XII ===
Linha 246: Linha 352:
 
'''Dos Crimes Digitais'''  
 
'''Dos Crimes Digitais'''  
  
−
Art. 58° Invasão de sistemas públicos ou privados.
+
Art. 78° Invasão de sistemas públicos ou privados.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital.
+
Pena: reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital  
  
−
Art. 59° Divulgação ilegal de dados pessoais.
+
Art. 79° Divulgação ilegal de dados pessoais.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos e multa, prisão perpétua ou pena capital.
+
Pena: reclusão de 5 a 15 anos
  
−
Art. 60° Manipulação digital para fraude eleitoral.
+
Art. 80° Manipulação digital para fraude eleitoral.
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
 
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
  
 
'''Dos Crimes Contra a Administração'''  
 
'''Dos Crimes Contra a Administração'''  
  
−
Art. 60° Corrupção ativa e passiva.
+
Art. 81° Corrupção ativa e passiva.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital.  
+
Pena: reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital.  
  
−
Art. 61° Desvio de verbas públicas.
+
Art. 82° Desvio de verbas públicas.
 
Pena: reclusão de 10 a 25 anos.
 
Pena: reclusão de 10 a 25 anos.
  
 
'''Dos Crimes Contra Menores'''  
 
'''Dos Crimes Contra Menores'''  
  
−
Art. 58. Aliciamento de menores.
+
Art. 83° Aliciamento de menores.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital.
+
Pena: pena capital
  
−
Art. 59. Exploração infantil.
+
Art. 84° Exploração infantil.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital.
+
Pena: 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital  
  
 
'''Dos Crimes Contra a Ordem Econômica'''
 
'''Dos Crimes Contra a Ordem Econômica'''
  
−
Art. 60. Formação de cartel.
+
Art. 85° Formação de cartel ou organização criminosa.
−
Pena: reclusão de 15 a 30 anos, prisão perpétua ou pena capital.
+
Pena: pena capital  
  
−
Art. 61. Sonegação fiscal grave.
+
Art. 86° Sonegação fiscal grave.
−
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
+
Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos.
 +
 
 +
Art. 87° Usura.
 +
Pena : reclusão de 2 a 6 anos.  
  
−
Art. 62. Usura.  
+
Art. 88° Lavagem de dinheiro.  
−
Pena : reclusão de 15 a 30 anos.  
+
Pena : reclusão de 15 a 30 anos.
  
−
Art. 63. Lavagem de dinheiro.  
+
Art. 89° Formar monopólio privado abusivo e criminal.  
−
Pena : reclusão de 15 a 30 anos.
+
Pena : reclusão de 30 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital
  
−
'''Dos Crimes Ambientais'''
+
Art. 90° Tráfico de drogas.
 +
Pena : pena capital
  
−
Art. 64. Desmatamento ilegal em larga escala.
+
Art. 91° Tráfico de pessoas.  
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital.
+
Pena : pena capital  
  
−
Art. 65. Poluição de rios e mananciais.
+
Art. 92° Tráfico de armas.  
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital.
+
Pena : pena capital  
  
−
'''Dos Crimes Contra a Ordem Social'''
+
Art. 93° Contrabando.
 +
Pena : reclusão de 5 a 15 anos
  
−
Art. 66. Incitação pública à violência.
+
'''Dos Crimes Ambientais'''
−
Pena: reclusão de 5 a 15 anos.
 
  
−
Art. 67. Organização criminosa.
+
Art. 94° Desmatamento ilegal em larga escala.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital.
+
Pena: pena capital
  
−
=== TÍTULO XIII ===
+
Art. 95° Poluição e contaminação das águas.
 +
Pena: pena capital
  
−
'''Dos Crimes contra o Patrimônio Público e Privado'''  
+
'''Dos Crimes Contra a Ordem Social'''  
  
−
Art. 68. Roubo.  
+
Art. 96° Incitação pública à violência e ao ódio.
−
Pena: reclusão de 10 a 25 anos  
+
Pena: reclusão de 2 a 8 anos.
  
−
Art. 69. Extorsão.  
+
Art. 97° Discriminar alguém com base em raça, cor, sexo, classe ou religião.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
+
Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos
  
−
Art. 70. Furto.  
+
Art. 98° Causar desordem racial, ódio e sentimento de superioridade racial.  
−
Pena: reclusão de 2 a 6 anos
+
Pena : reclusão de 2 a 8 anos  
  
−
Art. 71. Vandalismo.  
+
Art. 99° Desordem pública.  
−
Pena: reclusão de 10 a 25 anos  
+
Pena : reclusão de 5 a 15 anos  
  
−
=== TÍTULO XIV ===
+
Art. 100° Praticar canibalismo.
 +
Pena : pena capital
  
−
'''Dos Crimes contra a Vida'''
+
Art. 101° Consumir alimentos proibidos.
 +
Pena : 10 a 40 açoites
  
−
Art. 72. Homicídio.
+
=== TÍTULO XIII ===
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 73. Aborto ilegal.
+
'''Dos Crimes contra o Patrimônio Público e Privado'''
−
Pena: reclusão de 15 a 30 anos e multa
 
  
−
Art. 74. Tentativa de homicídio.
+
Art. 102° Roubo.  
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 75. Auxiliar suicídio.
+
Pena: reclusão de 25 a 50 anos
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 76. Genocídio.  
+
Art. 103° Extorsão.
 +
 
Pena: pena capital  
 
Pena: pena capital  
  
−
Art. 77. Tortura.
+
Art. 104° Furto.  
−
Pena: pena capital
 
  
−
Art. 78. Infanticídio.
+
Pena: reclusão de 5 a 15 anos
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
 
  
−
Art. 79. Latrocínio.  
+
Art. 105° Vandalismo.
−
Pena: reclusão de 25 a 50 anos, prisão perpétua ou pena capital
+
 +
Pena: reclusão de 25 a 50 anos  
  
−
=== TÍTULO XV ===
+
Art. 106° Obter ou comprar item obtido por furto ou roubo sabendo de sua origem ilícita.
  
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'''Das Disposições Finais'''
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Pena : reclusão de 2 a 6 anos
  
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Art. 80. Os prazos processuais serão contínuos.
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=== TÍTULO XIV ===
  
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Art. 81. O juiz poderá adotar medidas para garantir a efetividade da justiça.
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'''Das Disposições Finais'''
  
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Art. 82. Este Código entra em vigor após sua publicação oficial.
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Art. 107° Este Código entra em vigor após sua publicação oficial.
  
 
Cidade de Doralândia. Promulgado aos 2 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
 
Cidade de Doralândia. Promulgado aos 2 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
  
 
Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass
 
Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass
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Lucas Costa de Sá, Ministro da Justiça e Segurança Pública
 
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''Revisado e emendado aos 5 dias do mês de fevereiro do ano de 2026''
 

Edição atual tal como às 07h57min de 6 de julho de 2026

CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS

Código N°001/2026

Preâmbulo

Este Código Penal regula os crimes e as penas aplicáveis na República de Prass, garantindo a ordem pública, a justiça, a dignidade humana, a moral social e a soberania nacional.

TÍTULO I

Dos Princípios Gerais

Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Art. 2º A pena tem função preventiva, educativa e social.

Art. 3º A responsabilidade penal é pessoal.

Art. 4º Ninguém será punido além dos limites da lei.

TÍTULO II

Das Penas

Art. 5º São penas aplicáveis:

I – prisão;

II – detenção;

III – multa;

IV – prestação de serviços à comunidade;

V – restrição de direitos;

VI – medidas educativas;

VII - prisão perpétua;

VIII - pena capital;

IX - reparação de danos;

X - advertência a familiares;

XI - medidas educativas a familiares;

XII - expulsão do território nacional;

XIII - açoitamento.

Art. 6º A pena máxima de prisão é de 60 (sessenta) anos.

Art. 7º A pena será fixada conforme a gravidade do crime, antecedentes e conduta social.

Art. 8° A maioridade para responsabilização penal será de 14 anos, com a criação de um sistema judicial específico para menores de 14 anos.

TÍTULO III

Dos Crimes Contra a Segurança Nacional

Art. 9º Atentado contra o Estado Prassiano.

Pena: reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital e advertência a familiares

Art. 10º Organizar ou financiar atos violentos contra o Estado.

Pena: pena capital e advertência a familiares

Art. 11° Espionar em favor de outro Estado.

Pena : pena capital

Art. 12° Sabotagem.

Pena : pena capital

Art. 13° Rebelião armada.

Pena : pena capital

Art. 14° Terrorismo.

Pena : pena capital e medidas educativas a familiares

Art. 15° Traição à pátria.

Pena : reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital e advertência a familiares

Art. 16° Ultraje aos símbolos da pátria.

Pena : reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital e advertência a familiares

Art. 17° Apologia, financiamento e promoção de ideologias extremistas.

Pena : pena capital e advertência a familiares

Art. 18° Insultar as autoridades.

Pena : 10 a 40 açoites e advertência a familiares

Art. 19° Mercenarismo.

Pena : pena capital e advertência a familiares

Art. 20° Sequestro.

Pena : pena capital

Art. 21° Homicídio.

Pena: pena capital e advertência a familiares

Art. 22° Aborto.

Pena: reclusão de 15 a 30 anos

Art. 23° Tentativa de homicídio.

Pena: pena capital e advertência a familiares

Art. 24° Auxiliar suicídio.

Pena: pena capital e advertência a familiares

Art. 25° Genocídio.

Pena: pena capital

Art. 26° Tortura.

Pena: pena capital

Art. 27° Infanticídio.

Pena: pena capital

Art. 28° Latrocínio.

Pena: pena capital

Art. 29° Conspirar para assassinar alguém.

Pena : reclusão de 40 a 60 anos

TÍTULO IV

Dos Crimes Contra a Ordem Moral e Familiar

Art. 30° Praticar adultério.

Pena: pena capital e advertência a familiares

Art. 31° Praticar relações sexuais consideradas ofensivas à moral pública.

Pena: pena capital e advertência a familiares

Art. 32° Manter relação sexual com parente em linha direta.

Pena: pena capital e advertência a familiares

Art. 33° Blasfêmia.

Pena : pena capital e medidas educativas a familiares

Art. 34° Rebeldia constante contra os pais ou responsáveis.

Pena : 10 a 40 açoites

Art. 35° Não assumir responsabilidade e abandonar os filhos ou os pais na velhice.

Pena : reclusão de 5 a 15 anos e advertência a familiares

Art. 36° Praticar rituais que atentam contra a moral pública e a dignidade humana.

Pena: pena capital e advertência a familiares

Art. 37° Praticar relações sexuais fora ou antes do casamento.

Pena : 10 a 40 açoites

Art. 38° Travar guerra contra Deus.

Pena : reclusão de 30 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital e advertência a familiares

Art. 39° Uso de drogas e substâncias ilícitas.

Pena : pena capital e medidas educativas a familiares

Art. 40° Consumo de produtos derivados do tabaco e do álcool.

Pena : 10 a 40 açoites

Art. 41° Necrofilia.

Pena : pena capital

Art. 42° Zoofilia.

Pena : pena capital

Art. 43° Espalhar corrupção moral na terra.

Pena : reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital

TÍTULO V

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Art. 44° Produzir, divulgar ou consumir pornografia.

Pena: 10 a 40 açoites e medidas educativas a familiares

Art. 45° Praticar pedofilia.

Pena: pena capital

Art. 46° Praticar estupro.

Pena: pena capital

Art. 47° Praticar pederastia com menor.

Pena: pena capital

TÍTULO VI

Dos Crimes Militares

Art. 48° Deserção em tempo de serviço.

Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

Art. 49° Motim ou insubordinação armada.

Pena: pena capital

Art. 50° Traição militar.

Pena: pena capital

TÍTULO VII

Dos Crimes Contra os Animais

Art. 51° Praticar rinhas, maus-tratos, exploração ou crueldade contra animais. Pena: pena capital e medidas educativas a familiares

Art. 52° Abandonar animal doméstico. Pena: reclusão de 3 a 12 anos e medidas educativas a familiares

Art. 53° Venda de animais domésticos e silvestres. Pena : detenção de 6 meses a 2 anos

TÍTULO VIII

Dos Crimes Eleitorais

Art. 54° Fraudar eleições.

Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

Art. 55° Compra de votos.

Pena: detenção de 6 meses a 2 anos.

Art. 56° Coagir eleitor.

Pena: reclusão de 3 a 12 anos.

TÍTULO IX

Dos Crimes Sindicais

Art. 57° Impedir livre funcionamento sindical.

Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

Art. 58° Uso de sindicato para fins ilícitos.

Pena: reclusão de 10 a 25 anos.

Art. 59° Coagir trabalhador por meio sindical.

Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

TÍTULO X

Das Disposições Agravantes

Art. 60° São agravantes:

I – reincidência;

II – uso de violência;

III – crime contra vulnerável.

TÍTULO XI

Dos Princípios Básicos do Processo Penal

Art. 61° O processo penal rege-se pelos princípios da legalidade, da moral pública e da proteção do interesse nacional.

Art. 62° Nenhuma pena será aplicada sem prévio processo judicial.

Art. 63° Todos os processos criminais são privados.

Da Investigação Criminal

Art. 64° A investigação será conduzida pela Segurança Interna das Forças de Mobilização Popular sob supervisão do Ministério da Justiça.

Art. 65° A autoridade competente poderá requisitar documentos, perícias, laudos e depoimentos.

Art. 66° O inquérito deverá ser concluído em até 5 dias, prorrogáveis mediante ordem judicial do Tribunal de Purificação.

Da Ação Penal

Art. 67° A ação penal é privada e será promovida pelo Ministério da Justiça.

Art. 68° A denúncia deverá conter a descrição clara do fato, provas e tipificação legal.

Da Defesa e do Acusado

Art. 69° Nenhum acusado terá direito a advogado ou defensor público.

Art. 70° O acusado poderá produzir provas em sua defesa.

Da Instrução e Julgamento

Art. 71° O juiz presidirá a audiência, ouvindo partes, testemunhas e peritos.

Art. 72° Encerrada a instrução, serão apresentadas alegações finais.

Art. 73° A sentença deverá ser fundamentada.

Da Prisão e Medidas Cautelares

Art. 74° A prisão poderá ser preventiva, temporária ou definitiva.

Art. 75° A prisão preventiva será decretada para garantia da ordem pública.

Da Prisão Perpétua e da Pena Capital

Art. 76° A sentença de prisão perpétua ou pena capital é irreversível exceto nos casos que forem estabelecidos em lei específica.

Art. 77° A aplicação da pena capital será pública ou privada realizada por fuzilamento, enforcamento, apedrejamento ou decapitação.

TÍTULO XII

Dos Crimes Digitais

Art. 78° Invasão de sistemas públicos ou privados. Pena: reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 79° Divulgação ilegal de dados pessoais. Pena: reclusão de 5 a 15 anos

Art. 80° Manipulação digital para fraude eleitoral. Pena: reclusão de 5 a 15 anos.

Dos Crimes Contra a Administração

Art. 81° Corrupção ativa e passiva. Pena: reclusão de 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital.

Art. 82° Desvio de verbas públicas. Pena: reclusão de 10 a 25 anos.

Dos Crimes Contra Menores

Art. 83° Aliciamento de menores. Pena: pena capital

Art. 84° Exploração infantil. Pena: 40 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital

Dos Crimes Contra a Ordem Econômica

Art. 85° Formação de cartel ou organização criminosa. Pena: pena capital

Art. 86° Sonegação fiscal grave. Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos.

Art. 87° Usura. Pena : reclusão de 2 a 6 anos.

Art. 88° Lavagem de dinheiro. Pena : reclusão de 15 a 30 anos.

Art. 89° Formar monopólio privado abusivo e criminal. Pena : reclusão de 30 a 60 anos, prisão perpétua ou pena capital

Art. 90° Tráfico de drogas. Pena : pena capital

Art. 91° Tráfico de pessoas. Pena : pena capital

Art. 92° Tráfico de armas. Pena : pena capital

Art. 93° Contrabando. Pena : reclusão de 5 a 15 anos

Dos Crimes Ambientais

Art. 94° Desmatamento ilegal em larga escala. Pena: pena capital

Art. 95° Poluição e contaminação das águas. Pena: pena capital

Dos Crimes Contra a Ordem Social

Art. 96° Incitação pública à violência e ao ódio. Pena: reclusão de 2 a 8 anos.

Art. 97° Discriminar alguém com base em raça, cor, sexo, classe ou religião. Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos

Art. 98° Causar desordem racial, ódio e sentimento de superioridade racial. Pena : reclusão de 2 a 8 anos

Art. 99° Desordem pública. Pena : reclusão de 5 a 15 anos

Art. 100° Praticar canibalismo. Pena : pena capital

Art. 101° Consumir alimentos proibidos. Pena : 10 a 40 açoites

TÍTULO XIII

Dos Crimes contra o Patrimônio Público e Privado

Art. 102° Roubo.

Pena: reclusão de 25 a 50 anos

Art. 103° Extorsão.

Pena: pena capital

Art. 104° Furto.

Pena: reclusão de 5 a 15 anos

Art. 105° Vandalismo.

Pena: reclusão de 25 a 50 anos

Art. 106° Obter ou comprar item obtido por furto ou roubo sabendo de sua origem ilícita.

Pena : reclusão de 2 a 6 anos

TÍTULO XIV

Das Disposições Finais

Art. 107° Este Código entra em vigor após sua publicação oficial.

Cidade de Doralândia. Promulgado aos 2 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass

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