ESTATUTO N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

Estatuto do Banco Nacional de Prass

Preâmbulo

O Banco Nacional de Prass (BNP), instituição financeira oficial da República de Prass, rege-se pelo presente Estatuto, que disciplina sua organização, funcionamento, operações financeiras, abertura e gestão de contas, concessão de crédito, investimentos e proteção dos interesses do Estado e dos cidadãos, em conformidade com a Constituição e as leis nacionais.

Capítulo I – Da Natureza e Princípios

Art. 1º O Banco Nacional de Prass é uma instituição financeira de natureza mista, de capital majoritariamente público, vinculada ao Ministério da Economia.

Art. 2º O BNP atua segundo os seguintes princípios:

I – soberania econômica nacional;

II – estabilidade financeira;

III – desenvolvimento econômico e social;

IV – segurança do sistema financeiro;

V – legalidade e responsabilidade;

VI – proteção da privacidade bancária.

Capítulo II – Da Administração e Comando

Art. 3º O Banco Nacional de Prass será administrado por:

I – um Presidente;

II – um Conselho Diretor;

III – um Conselho Fiscal.

Art. 4º O Presidente do BNP será indicado pelo Presidente da República e aprovado pelo Conselho Nacional da República de Prass.

Art. 5º Compete ao Presidente do BNP:

I – dirigir e representar o Banco;

II – executar as políticas econômicas definidas pelo Estado;

III – autorizar operações estratégicas;

IV – supervisionar a gestão financeira e administrativa.

Art. 6º O Conselho Diretor delibera sobre:

I – concessão de créditos relevantes;

II – investimentos e participações acionárias;

III – gestão de ativos;

IV – normas internas do Banco.

Capítulo III – Da Abertura e Gestão de Contas

Art. 7º O Banco Nacional de Prass poderá abrir contas para pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, observada a legislação vigente.

Art. 8º Para abertura de conta, serão exigidos obrigatoriamente:

I – documento oficial de identificação;

II – comprovante de residência;

III – cadastro pessoal completo;

IV – pagamento prévio de taxa mínima de 5 dólares prassianos.

Art. 9º Será exigida declaração de renda quando:

I – o depósito inicial ou mensal for superior a 2.500 dólares prassianos;

II – houver movimentações financeiras incompatíveis com o perfil declarado.

Art. 10º O BNP poderá recusar a abertura ou encerrar contas quando houver indícios de:

I – lavagem de dinheiro;

II – financiamento de atividades ilícitas;

III – ameaça à segurança do Estado.

Capítulo IV – Da Privacidade e do Sigilo Bancário

Art. 11º As informações bancárias dos clientes são protegidas por sigilo.

Art. 12º O sigilo bancário somente poderá ser quebrado:

I – por ordem judicial;

II – por requisição do Comitê de Segurança do Estado em casos de segurança nacional;

III – nos termos da legislação específica.

Capítulo V – Dos Créditos e Operações Financeiras

Art. 13º O BNP poderá conceder:

I – crédito pessoal;

II – crédito empresarial;

III – crédito agrícola;

IV – crédito habitacional;

V – crédito estratégico autorizado pelo Estado.

Art. 14º Os critérios de concessão de crédito observarão:

I – capacidade de pagamento;

II – risco financeiro;

III – interesse nacional.

Capítulo VI – Da Gestão de Ativos e Investimentos

Art. 15º O Banco Nacional de Prass poderá:

I – administrar ativos do Estado;

II – participar de ações e investimentos privados;

III – gerir fundos públicos;

IV – realizar investimentos estratégicos.

Art. 16º Os investimentos privados deverão respeitar:

I – os limites legais;

II – a soberania econômica;

III – a segurança nacional.

Capítulo VII – Da Fiscalização e Controle

Art. 17º O BNP será fiscalizado:

I – pelo Ministério da Economia;

II – pelo Conselho Nacional;

III – por auditorias internas e externas.

Capítulo VIII – Disposições Gerais e Finais

Art. 18º As operações estratégicas poderão ser classificadas como sigilo de Estado.

Art. 19º Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 9 dias do mês de março do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente do Conselho Nacional

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República