Mudanças entre as edições de "Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte"

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Edição atual tal como às 05h38min de 4 de março de 2024

Vice-Presidente do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte
Vice President of the Supreme Tribunal of the Principality of Belo Horizonte

Ministro Rayander Gouvêa
(último)
Até 15 de julho de 2023

Tratamento Senhor Vice-Presidente (informal)
Vossa Excelência
Membro Supremo Tribunal
Residência Oficial Nenhuma
Sigla VPST
Local de trabalho Palácio da Justiça
Ascenção Rotativo entre os Ministros
Mandato 5 meses
Formação 6 de fevereiro de 2020 (Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça)
6 de março de 2021 (Vice-Presidente do Supremo Tribunal)
Extinção 15 de julho de 2023

O Vice-Presidente do Supremo Tribunal (em inglês: Vice President of the Supreme Tribunal) era um dos Ministros do Supremo Tribunal, encarregado de substituir o Presidente do Supremo Tribunal em suas faltas e impedimentos.

Histórico

O cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (em inglês: Vice President of the Supreme Tribunal of Justice) foi criado com a sanção da Lei Complementar º11 de 30 de setembro de 2020, sendo a segunda mais alta posição da mais alta instância do Poder Constitucional Judiciário, sendo o substituto imediato do então Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Em 6 de março de 2021 foi promulgada a Primeira Emenda à Lei Constitucional, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a renomeação do Supremo Tribunal de Justiça para Supremo Tribunal, o estabelecimento de sua competência criminal e a rotatividade de sua presidência. A Terceira Emenda, promulgada em 27 de maio de 2023, alterou o funcionamento do Poder Judiciário, extinguindo a Vice-Presidência do Supremo Tribunal.

Atribuições

A atribuição do Vice-Presidente do Supremo Tribunal estava disposta no artigo 6º do Regimento Interno:

Art. 6º O Vice-Presidente substitui o Presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais.

Lista

# Titular Mandato Início Término
1º Ministro Rogério Nabosne 16 dias 10 de outubro de 2020 26 de outubro de 2020
- Vago 10 dias 26 de outubro de 2020 5 de novembro de 2020
2ª Ministra Jade Tannure, Duquesa da Savassi 1 mês e 26 dias 5 de novembro de 2020 31 de dezembro de 2020
- Vago 11 dias 31 de dezembro de 2020 11 de janeiro de 2021
3º Ministro Felipe Naves 2 meses e 15 dias 11 de janeiro de 2021[1]
6 de março de 2021[2]		 26 de março de 2021
4º Ministro Rogério Nabosne 3 meses e 2 dias 26 de março de 2021 28 de maio de 2021
5ª Ministra Natasha Xavier 2 meses e 24 dias 28 de maio de 2021 26 de agosto de 2021
6º Ministro Rogério Nabosne 5 meses 26 de agosto de 2021 26 de janeiro de 2022
7º Ministro Felipe Naves 5 meses 26 de janeiro de 2022 26 de junho de 2022
8ª Ministra Natasha Xavier 5 meses 26 de junho de 2022 26 de novembro de 2022
9º Ministro Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia 5 meses 26 de novembro de 2022 26 de abril de 2023
10º Ministro Rayander Gouvêa 2 meses e 19 dias 26 de abril de 2023 15 de julho de 2023[3]

Referências

  1. ↑ Como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
  2. ↑ Como Vice-Presidente do Supremo Tribunal.
  3. ↑ O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o Decreto nº520 de 15 de julho de 2023.
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