Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte
| Vice-Presidente do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte Vice President of the Supreme Tribunal of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
Ministro Rayander Gouvêa | |
| Tratamento | Senhor Vice-Presidente (informal) Vossa Excelência |
| Membro | Supremo Tribunal |
| Residência Oficial | Nenhuma |
| Sigla | VPST |
| Local de trabalho | Palácio da Justiça |
| Ascenção | Rotativo entre os Ministros |
| Mandato | 5 meses |
| Formação | 6 de fevereiro de 2020 (Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça) 6 de março de 2021 (Vice-Presidente do Supremo Tribunal) |
| Extinção | 15 de julho de 2023 |
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal (em inglês: Vice President of the Supreme Tribunal) era um dos Ministros do Supremo Tribunal, encarregado de substituir o Presidente do Supremo Tribunal em suas faltas e impedimentos.
Histórico
O cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (em inglês: Vice President of the Supreme Tribunal of Justice) foi criado com a sanção da Lei Complementar º11 de 30 de setembro de 2020, sendo a segunda mais alta posição da mais alta instância do Poder Constitucional Judiciário, sendo o substituto imediato do então Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Em 6 de março de 2021 foi promulgada a Primeira Emenda à Lei Constitucional, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a renomeação do Supremo Tribunal de Justiça para Supremo Tribunal, o estabelecimento de sua competência criminal e a rotatividade de sua presidência. A Terceira Emenda, promulgada em 27 de maio de 2023, alterou o funcionamento do Poder Judiciário, extinguindo a Vice-Presidência do Supremo Tribunal.
Atribuições
A atribuição do Vice-Presidente do Supremo Tribunal estava disposta no artigo 6º do Regimento Interno:
Art. 6º O Vice-Presidente substitui o Presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| 1º | Ministro Rogério Nabosne | 16 dias | 10 de outubro de 2020 | 26 de outubro de 2020 |
| - | Vago | 10 dias | 26 de outubro de 2020 | 5 de novembro de 2020 |
| 2ª | Ministra Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 1 mês e 26 dias | 5 de novembro de 2020 | 31 de dezembro de 2020 |
| - | Vago | 11 dias | 31 de dezembro de 2020 | 11 de janeiro de 2021 |
| 3º | Ministro Felipe Naves | 2 meses e 15 dias | 11 de janeiro de 2021[1] 6 de março de 2021[2] |
26 de março de 2021 |
| 4º | Ministro Rogério Nabosne | 3 meses e 2 dias | 26 de março de 2021 | 28 de maio de 2021 |
| 5ª | Ministra Natasha Xavier | 2 meses e 24 dias | 28 de maio de 2021 | 26 de agosto de 2021 |
| 6º | Ministro Rogério Nabosne | 5 meses | 26 de agosto de 2021 | 26 de janeiro de 2022 |
| 7º | Ministro Felipe Naves | 5 meses | 26 de janeiro de 2022 | 26 de junho de 2022 |
| 8ª | Ministra Natasha Xavier | 5 meses | 26 de junho de 2022 | 26 de novembro de 2022 |
| 9º | Ministro Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 5 meses | 26 de novembro de 2022 | 26 de abril de 2023 |
| 10º | Ministro Rayander Gouvêa | 2 meses e 19 dias | 26 de abril de 2023 | 15 de julho de 2023[3] |
Referências
- ↑ Como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
- ↑ Como Vice-Presidente do Supremo Tribunal.
- ↑ O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o Decreto nº520 de 15 de julho de 2023.
