Mudanças entre as edições de "Arcontes do Supremo Tribunal de Belo Horizonte"
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<big>"''Prometo exercer fielmente e honestamente as atribuições de Ministro do Supremo Tribunal, observar as leis e a Lei Constitucional nos meus julgamentos e exercer a justiça em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano.''"</big> | <big>"''Prometo exercer fielmente e honestamente as atribuições de Ministro do Supremo Tribunal, observar as leis e a Lei Constitucional nos meus julgamentos e exercer a justiça em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano.''"</big> | ||
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| 5º || [[Murat Azad Kovakköy]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5520-termo-de-posse-do-arconte-murat-azad-kovakkoy 18 de julho de 2023] || Presente | | 5º || [[Murat Azad Kovakköy]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5520-termo-de-posse-do-arconte-murat-azad-kovakkoy 18 de julho de 2023] || Presente | ||
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Edição atual tal como às 05h09min de 4 de março de 2024
| Arcontes do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte Archons of the Supreme Tribunal of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Murat Azad Kovakköy, Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza e João de Bragança e Feitos | |
| Fotografia Oficial Desde 24 de julho de 2023 | |
| Tratamento | Vossa Excelência |
| Local de trabalho | Palácio da Justiça |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano |
| Membro | Supremo Tribunal |
| Mandato | Indefinido |
Os Arcontes do Supremo Tribunal (em inglês: Archons of the Supreme Tribunal) são os magistrados que compõem o Supremo Tribunal, o tribunal de última instância e corte constitucional de Belo Horizonte, sendo o posto mais alto de toda a magistratura belo-horizontina.
Histórico
O Poder Judiciário, o próprio Supremo Tribunal de Justiça e seus cargos de Ministros do Supremo Tribunal (em inglês: Ministers of the Supreme Tribunal) foram estabelecidos pela Lei Constitucional em 6 de fevereiro de 2020.
A Primeira Emenda à Lei Constitucional, promulgada em 6 de março de 2021, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a renomeação do Supremo Tribunal de Justiça para Supremo Tribunal e, consequentemente, de seus cargos de Ministros. A Terceira Emenda, promulgada em 27 de maio de 2023, novamente alterou a denominação dos cargos judiciários, inclusive os de Ministros em Arcontes.
Designação
Os Arcontes são designados pelo Príncipe Soberano dentre cidadãos de notável conhecimento jurídico e reputação ilibada, geralmente sob indicação informal do Conselho de Ministros.
Requisitos
O parágrafo 2º do artigo 28º da Lei Constitucional dispõe[1] que o Supremo Tribunal é formado por três magistrados designados e empossados pelo Príncipe Soberano e estabelece os seguintes requisitos para a nomeação:
- Idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
- Reputação ilibada;
- Não ter filiação político-partidária;
- Conhecimentos jurídicos avançados;
- Ensino secundário completo.
Posse
Os Arcontes são empossados pelo Príncipe Soberano, quando prestam o seguinte compromisso regimental:
"Prometo exercer fielmente e honestamente as atribuições de Ministro do Supremo Tribunal, observar as leis e a Lei Constitucional nos meus julgamentos e exercer a justiça em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano."
Lista
| Vaga nº1 | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 8 dias | 6 de fevereiro de 2020 | 14 de fevereiro de 2020 |
| 1º | Lucas Maldonado | 8 meses e 22 dias | 14 de fevereiro de 2020 | 26 de outubro de 2020 |
| - | Vago | 1 mês e 26 dias | 26 de outubro de 2020 | 5 de novembro de 2020 |
| 2º | Jade Tannure | 1 mês e 26 dias | 5 de novembro de 2020 | 31 de dezembro de 2020 |
| 3º | Felipe Naves | 2 anos | 11 de janeiro de 2021 | 11 de janeiro de 2023 |
| - | Vago | 1 mês | 11 de janeiro de 2023 | 11 de fevereiro de 2023 |
| 4º | Rayander Gouvêa | 5 meses e 4 dias | 11 de fevereiro de 2023 | 15 de julho de 2023[2] |
| - | Vago | 3 dias | 15 de julho de 2023 | 18 de julho de 2023 |
| 5º | Murat Azad Kovakköy | No cargo | 18 de julho de 2023 | Presente |
| Vaga nº2 | Titular | Mandato | Início | Término |
| 1º | Rogério Nabosne | 2 anos | 10 de setembro de 2020 | 10 de setembro de 2022 |
| - | Vago | 15 dias | 10 de setembro de 2022 | 25 de setembro de 2022 |
| 2º | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 9 meses e 20 dias | 25 de setembro de 2022 | 15 de julho de 2023[3] |
| - | Vago | 9 dias | 15 de julho de 2023 | 24 de julho de 2023 |
| 3º | Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza | No cargo | 24 de julho de 2023 | Presente |
| Vaga nº3 | Titular | Mandato | Início | Término |
| 1º | Natasha Xavier | 2 anos, 1 mês e 17 dias | 28 de maio de 2021 | 15 de julho de 2023[4] |
| - | Vago | 9 dias | 15 de julho de 2023 | 24 de julho de 2023 |
| 2º | João de Bragança e Feitos | No cargo | 24 de julho de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 28º ... § 2º O Supremo Tribunal compõe-se de três magistrados, denominados Arcontes, nomeados pelo Príncipe Soberano, sendo os requisitos mínimos para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal:"
- ↑ O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o Decreto nº520 de 15 de julho de 2023.
- ↑ O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o Decreto nº520 de 15 de julho de 2023.
- ↑ O Supremo Tribunal foi dissolvido, conforme o Decreto nº520 de 15 de julho de 2023.
