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O '''Príncipe Soberano do Principado de Belo Horizonte''' (em inglês: '''''Sovereign Prince of the Principality of Belo Horizonte''''') é o Chefe de Estado constitucional do [[Principado de Belo Horizonte]] e sua principal autoridade pública, política e institucional.
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Príncipe Soberano
 
 
== História ==
 
A posição de Príncipe Soberano foi criada junto da instalação do Principado pelo [[Tratado de Belo Horizonte]], no entanto, foi decidido que o trono continuaria vago até que a [[Assembleia Geral e Legislativa]] elegesse o monarca belo-horizontino.
 
 
 
Em 6 de fevereiro de 2020 foi promulgada a Lei Constitucional do Principado, estabelecendo de Belo Horizonte como uma monarquia constitucional hereditária sob um estado unitário e uma democracia representativa, dispondo também em seu artigo 38º: ''"A Assembleia Geral e Legislativa deverá eleger o Príncipe Soberano de Belo Horizonte, na forma da lei, não ocorrendo a eleição e a entronização deste, considera-se o trono vago e convoca-se a regência, cujo [[Regente do Principado|Regente]] deverá ser responsável ante a Assembleia e a ela prestar contas, quando convocado"''.
 
 
 
== Prerrogativas ==
 
As prerrogativas principescas estão dispostas no artigo 6º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:
 
 
 
Art. 6º São as prerrogativas do Príncipe:
 
* I - representar o Estado e o povo dignamente ante às nações estrangeiras e organismos internacionais;
 
* II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
 
* III - nomear e exonerar o [[Presidente do Conselho de Ministros|Presidente]] e o [[Vice-Presidente do Conselho de Ministros]];
 
* IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa da Assembleia Geral e Legislativa;
 
* V - sob proposta do [[Conselho de Ministros]], dissolver a Assembleia Geral e Legislativa;
 
* VI - dissolver o Conselho de Ministros;
 
* VII - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergência]];
 
* VIII - nomear os magistrados e juízes, na forma da lei;
 
* IX - conferir os títulos, ordens e demais distinções honoríficas;
 
* X - iniciar o processo legislativo, nos termos desta Lei Constitucional;
 
* XI - convocar referendo e plebiscito;
 
* XII - sob aprovação do Conselho de Ministros, conceder perdões, anistias e comutar penas, de acordo com a lei;
 
* XIII - conceder a cidadania e a cidadania honorária e, sob aprovação do Conselho de Ministros e nos termos da lei, revogá-las.
 
 
 
== Entronização ==
 
O Príncipe Soberano é entronizado em sessão solene da Assembleia Geral e Legislativa, devendo prestar o seguinte juramento aos Deputados Gerais reunidos em plenário:
 
* ''"Eu juro que irei observar, manter e cumprir estritamente a Lei Constitucional e governar com base nas leis e costumes do povo belo-horizontino."''
 
 
 
== Títulos e Honras ==
 
{{Formas de Tratamento|title1 = Tratamento do
 
Príncipe Soberano|image1 = Brasão do Príncipe Soberano.png|oficial = Sua Alteza Sereníssima|alternativo = Vossa Alteza}}Como monarca, o Príncipe Soberano detêm os seguintes títulos e tratamentos:
 
* ''Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte''
 
** ''Sua Alteza Sereníssima, o Grão-Mestre da [[Ordem da Pampulha]]''
 
** ''Sua Alteza Sereníssima, o Grão-Mestre da [[Ordem Nacional do Mérito Civil]]''
 
 
 
== Lista de Príncipes Soberanos de Belo Horizonte ==
 
[[File:Selo do Príncipe Soberano.png|centre|thumb|120x120px]]
 
{| class="article-table"
 
!#
 
!Nome
 
!Monarca
 
!Reinado
 
!Início
 
!Término
 
!Consorte
 
|-
 
|<nowiki>-</nowiki>
 
| colspan="3" |Vago
 
|12 de dezembro de 2019
 
|Presente
 
|Nenhum
 
|}
 
 
 
 
 
[[Category:Principado de Belo Horizonte]]
 

Edição das 14h13min de 27 de julho de 2023

Príncipe Soberano