Mudanças entre as edições de "Lei Constitucional de Belo Horizonte"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
(Criou página com 'A '''Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte''' (em inglês: '''''Constitutional Law of the Principality of Belo Horizonte''''') é a a norma político-instituciona...') |
m (Protegido "Lei Constitucional de Belo Horizonte": Página bastante acessada ([Editar=Permitir apenas administradores] (indefinidamente) [Mover=Permitir apenas administradores] (indefinidamente))) |
(Sem diferença)
| |
Edição das 14h10min de 27 de julho de 2023
A Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Constitutional Law of the Principality of Belo Horizonte) é a a norma político-institucional considerada o topo do ordenamento jurídico belo-horizontino, todas as leis e demais normas do Estado devem estar em estrita observação à ela.
História
O anteprojeto governamental que serviu de base para a Lei Constitucional atual foi apresentado pelo Governo em 2 de janeiro e aprovado pela Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte em 9 de janeiro, o texto final da Lei Constitucional foi aprovado em 27 de janeiro e esta foi promulgada com a assinatura do Regente em 6 de fevereiro de 2020.
